TEMA – O positivo e negativo na governação de João Lourenço (II Parte) 

Na primeira parte abordei os aspectos negativos dos 3 anos de governação de João Lourenço, enquanto Pr. República e Titular do Poder Executivo em Angola.  

Mas, como é óbvio, toda a governação tem coisas positivas e negativas. Foram vários os pontos positivos alcançados pelo Executivo de Lourenço. Vou arrolar os seguintes por serem os mais relevantes. 

(I)- Economia e Finanças 

1.- Foi concebido um Programa de ajustamento estrutural em linha com os modelos clássicos exigidos pelas instituições de Bretton Woods. Isso permitiu a negociação e aprovação  pelo FMI do financiamento alargado que agora atingiu os 4,5 mil milhões de Usd.  No quadro deste Programa, várias políticas e medidas foram tomadas:- Privatizações; Reforma fiscal ; eliminação de subsídios aos combustíveis e outros serviços públicos ( ainda em stand-by ) ; diversificação da economia; redução das gorduras do aparelho do Estado ; redimensionamento da gigante Sonangol ao seu Core-business; Lei da Contratação pública, impondo o primado dos concursos públicos na adjudicação de serviços e aquisições públicas; Lei da sustentabilidade das finanças públicas etc. 

Significa dizer que do ponto de vista estratégico-estrutural e de concepção de políticas compreensivas de boa governação , o essencial do pacote legislativo está feito, faltando apenas a coragem e pragmatismo para a sua total e consequente implementação, de acordo com a lei . 

Foi um passo positivo e sem essa vontade política ,  o Executivo certamente não teria o beneplácito do FMI e do G20. A imagem de Angola começou a melhorar a nível mundial, graças também a agressiva diplomacia econômica encabeçada pelo próprio PR. 

Daí que o primeiro ano do seu mandato, foi por mim e todas forças vivas do País, considerado positivo . 

(2)-  O início do proceso de combate à corrupção foi a pedra de toque dos ganhos obtidos a nível internacional. 

De resto, este foi o Focus principal da actividade do Executivo ao longo dos 3 anos. Apesar do selectismo que ainda se tem notado , o balanço neste domínio é positivo. Novos casos estão em investigação e outros certamente virão ao conhecimento público e serão julgados nas barras dos tribunais .

É minha opinião que alguns  casos , deviam ser julgados sumariamente para não se perder nem tempo nem dinheiro e nem acutilancia. Um Tribunal especial ou Ad-Hoc para julgar os casos evidentes de corrupção e roubo do erário público devia ser instituído, no próximo ano .

3.- Prodesi e afins , tem nota positiva, apesar da lentidão com que os financiamentos são atribuídos aos empreendedores/ investidores ; 

4.- A proibição e limitação da importação de alguns produtos da cadeia alimentar, é uma medida que merece nota positiva pelo incentivo á produção nacional que irá provocar  

4.- PIIM, é um programa que visa reduzir as assimetrias regionais a nível das infraestruturas básicas dos municípios. Visa dotar os municípios de melhores condições materiais para bem garantir uma boa gestão autárquica. 

Com os projectos em vias de conclusão já não haverá desculpas para a não realização de eleições autárquicas em 2021 e de forma simultanea, em todos os municípios. Cai assim, por terra de forma pacífica o argumento do gradualismo .  

5.- O gigantesco Sector informal começou a ser abordado de forma mais séria com vista a sua inclusão no sistema formal da economia . É uma intenção positiva que deve ganhar pernas mais consistentes para a sua implementação. As micro e pequenas empresas não podem ser deixadas tão marginalizadas como estão sem darem contributos fiscais, nem assegurar sanidade e nem inserção adequada no mercado financeiro nacional. Nenhum país vive sem elas.

6.- As infraestruturas rodoviárias e ferroviárias ( estradas e caminhos de ferro ), foram alvos de reabilitação. O Executivo de JES, construiu estradas de má qualidade e com curto período de vida útil. E ainda por cima deixou-as quase todas esburacadas. 

Coube ao Executivo de JLo, corrigir o que estava mal e apesar de não se ter ainda concluído este trabalho por todo o País,  foi positiva essa acção ! 

De igual modo, o caminho de ferro de Benguela chegou ao Luau onde desde 1975 o comboio não apitava ! 

II.- SECTOR SOCIAL 

1.- Pouco se fez de positivo neste Sector. Contudo, merecem nota positiva o aumento das verbas orçamentais do  Sector com destaque para o Sector da Saude. 

Apesar de não se ter atingido ainda, o patamar recomendado pela União africana e outras instituições da ONU,  houve avanços em relação ao passado . 

O surgimento da Covid-19, veio dar maior ímpeto aos investimentos neste Sector de que o novo hospital pediátrico de Luanda , o novo hospital provincial do Bié e o Laboratório de Bioanalises em Viana , estes 2 últimos inaugurados esse mês, são os melhores  exemplos. 

2.- Subsídio para apoio às famílias em extrema pobreza. 

Programa co-financiado pelo B.Mundial no sentido do combate á fome, longe de resolver essa problemática que já atinge milhares de famílias, ainda assim merece Nota positiva apesar da diminuta verba atribuída, pouco mais de 8 mil Kz/  mês e por família . 

É óbvio que a solução ideal está no empodeiramento dessas famílias. Dar-lhes os meios de produção ao invés da comida. A rede e os anzóis  sem peixe. 

3.- Recrutamento e admissão de professores e enfermeiros merece também nota positiva , apesar  do processo ainda não estar concluído na educação por conta da Covid-19; 

III.- Política e administração geral 

1.- Reitero, Nota positiva ao combate á Corrupção e á impunidade. Podia ser mais eficiente, mais abrangente, mais célere  mas, considerando a carência de meios e de quadros na PGR e órgãos afins, até certo é entende-se 

2.- O combate ao Covid apenas peca por excesso de zelo, exagero mas medidas de biossegurança tomadas, algumas de forma atabalhoada é absurda , das negociatas oportunistas de alguns e a longa duração da cerca sanitária á província de Luanda, cujos prejuízos econômicos e sociais são incalculáveis. 

Caso se aumente ainda mais as testagens e se fiscalize melhor a circulação das pessoas infectadas, o balanço poderá ser mais positivo. Não se pode prejudicar a circulação das pessoas não infectadas por causa dos infectados. 

Estes que fiquem confinados e os outros saudáveis, que circulem normalmente, para resolverem seus problemas econômicos e sociais . 

3.- Nota positiva á expropriação de imóveis e empresas construídas com dinheiro público, no âmbito do combate á corrupção . Contudo, no caso dos meios de comunicação social ( TV+ Radios e jornais ) a gestão deve ser privada com garantia de liberdade editorial, para garantir a liberdade de expressão e o pluralismo da informação e evitar o monopólio do Estado, incompatível com os fundamentos de um Estado democrático de direito.  Este Executivo melhorou a liberdade de imprensa e o ambiente político entre partidos, bem como o debate contraditório na sociedade. 

Não devia retroceder aos níveis totalitários do passado sob pena de perder credibilidade e confiança do mundo Ocidental  e não só . 

4 .- Nota positiva á agressiva e pragmática política diplomática liderada pessoalmente  pelo PR JLo, em todos os quadrantes do mundo, com vista a lavar a imagem do País e dos angolanos, deixada bastante encardida, pelo Regime Eduardista, devido á corrupção institucional e roubo descarado e monumental do erário público. 

5.- Nota positiva á Reforma orgânica do Executivo, com a redução de Ministerios e o emagrecimento dos seus organigramas. Apesar de não se ter ainda incluído os Governos provinciais  e as Embaixadas, é uma medida corajosa e inédita, pois reduz custos e promove  eficácia e eficiência. Não confundir essa medida com a Reforma do Estado, que tem de passar necessáriamente pela Revisão da Constituição, como várias vezes tenho  advogado. 

É evidente que muito mais este Executivo podia e devia ter feito nestes 3 anos . Alguns constrangimentos, dificultaram um melhor desempenho, mas não podem como é óbvio serem aceites como desculpas disso ou daquilo. 

A vida e dinámica e os grandes lideres sāo aqueles que se agigantam e ultrapassam dificuldades em momentos de grandes Crises econômicas e sociais . A necessidade aguça o engenho ! 

O balão de oxigênio que o FMI e o Clube de Paris, deram ao Executivo é uma janela de oportunidade que deve ser devidamente aproveitada pelo Executivo, para acelerar um pouco mais a implementação dos projectos em curso e viabilizar as políticas econômicas e sociais, no quadro da Agenda nacional e não de qualquer Agenda partidária alternativa . 

Em 2022, estarei aqui para fazer convosco o Balanço  final do mandato do PR João Gonçalves Lourenço e do seu Executivo . 

Até lá ..Xaleno kiambote . 

Fiquem bem . 

Fernando Heitor, em Luanda 26/9/20

https://youtu.be/xetooWkaIZ4