Onde anda a Lei de Bases do Clima?
Apesar de vigorar há ja dois anos os atrasos na implementação da Lei Bases do Clima, tem originado segundo a associação Zero uma governança climática que “deixa muito a desejar”, em Portugal.
Os ambientalistas dizem-se apreensivos face aos “progressos medíocres” na aplicação da estratégia política de combate às alterações climáticas, esperando que o próximo Governo “dê, final- mente, prioridade” à lei.
Hoje assinala-se o segundo ano dd vida da legislação, e a Zero afirma que os atrasos na implementação prejudicam “fortemente o correto planeamento e execução da política e ação climática nacional”.
Tal por arrasto implica que medidas “urgentes” se concretizem para que Portugal “acelere o passo” a tempo de al- cançar a neutralidade carbó- nica até 2045.
“Estamos praticamente a meio da década crítica para conseguirmos limitar o aquecimento global a cerca de 1,5C , em que as emissões de gases com efeito de estufa têm de baixar drasticamente até 2030, quer no Mundo quer no país, mas a lei marca passo”.
Num comunicado em que carateriza os passos dados desde 2021 para cumprir as medidas prioritárias previstas e o balanço é que “muito pouco foi feito nestes dois últimos anos”.
A Zero saúda os “pequenos passos” conseguidos, “mas não graças ao Governo”, defende.
A associação considera particularmente “gravosas” as omissões relativas aos orçamentos de carbono e planos setoriais de mitigação e adaptação às alterações climáticas (que estabelecem limites quinquenais às emissões de CO2) e ao relatório de avaliação inicial de impacto climático, que o Governo não cumpriu com os prazos estabelecidos.
“A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), aprovada pela Assembleia da República em 31 de dezembro de 2021, vem consolidar objetivos, princípios e obrigações para os diferentes níveis de governação para a ação climática através de políticas públicas e estabelece novas disposições em termos de política climática” ( APA )
O texto final desta Lei juntou projetos de lei apresentados pelo PS, PSD, Verdes, PAN, Bloco de Esquerda e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e foi aprovado em votação final global pelo PS, PSD, CDS-PP, Verdes, PAN, Chega e deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com a abstenção do PCP e o voto contra da Iniciativa Liberal.
O PCP tinha apresentado um projeto de lei de bases do clima próprio, que foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega e abstenções do Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas.
Joffre Justino
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