Portugal enfrenta uma crise que já ultrapassou as paredes das casas e chegou ao coração da sua democracia. As intervenções policiais contra os manifestantes pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, expõem um país onde a distância entre os direitos constitucionais e a realidade quotidiana ameaça tornar-se politicamente insustentável.

Há imagens que deveriam incomodar qualquer democrata, independentemente das suas convicções políticas. Cidadãos reunidos numa praça, tendas improvisadas, jovens que reclamam o direito a uma casa, famílias que já não conseguem acompanhar o preço das rendas e, durante a madrugada, agentes policiais de intervenção, bastões, cães e pessoas a serem retiradas à força.

Foi isso que Portugal viu nas últimas semanas.

As operações policiais de 20 e 25 de outubro, que procuraram desmantelar as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, deixaram detenções, feridos e uma inquietação que não deveria ser desvalorizada.

A discussão pública concentrou-se rapidamente na legitimidade das tendas, no horário permitido para as manifestações, na desobediência às ordens policiais e na necessidade de preservar o espaço público.

Tudo questões que merecem análise jurídica e institucional.

Mas existe uma outra questão, anterior a todas essas, que parece ter sido empurrada para segundo plano: como chegou Portugal ao ponto de ter cidadãos a dormir em tendas, no centro das suas principais cidades, para exigir um direito que a Constituição lhes reconhece há cinquenta anos?

Talvez seja por aí que devêssemos começar.

Um país onde trabalhar já não garante uma casa

Durante décadas, a habitação representou para os portugueses uma das principais expressões de segurança, estabilidade e progresso social.

Ter uma casa, própria ou arrendada, era uma condição essencial para construir uma família, desenvolver uma carreira e organizar um projeto de vida.

Essa expectativa está profundamente comprometida.

Os preços da habitação subiram 16,5% no segundo trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados em setembro.

É uma evolução particularmente preocupante quando confrontada com a capacidade financeira de uma parte significativa da população.

Os jovens adiam a emancipação. Profissionais qualificados descobrem que o salário não lhes permite viver na cidade onde trabalham. Famílias com rendimentos regulares sentem-se progressivamente afastadas dos centros urbanos. Há pessoas que trabalham todos os dias e continuam sem conseguir encontrar uma habitação compatível com o seu orçamento.

Este fenómeno tem consequências que ultrapassam largamente o mercado imobiliário.

Afeta a natalidade, a mobilidade profissional, a saúde emocional, a estabilidade familiar e a própria confiança nas instituições.

Uma sociedade onde o trabalho deixa de assegurar condições mínimas de autonomia começa a comprometer um dos fundamentos da sua coesão: a convicção de que o esforço individual pode proporcionar uma vida digna.

E quando essa convicção desaparece, cresce a frustração.

A cidade como negócio. E as pessoas?

Um dos comentários que circulam nas redes sociais sobre os acontecimentos do Rossio contém uma ironia particularmente reveladora: parece haver maior tolerância para a ocupação comercial do espaço público do que para a sua utilização como lugar de contestação social.

É uma comparação provocatória e juridicamente imperfeita, porque as condições de licenciamento de atividades comerciais e de manifestações são diferentes. Ainda assim, merece reflexão.

As grandes cidades portuguesas tornaram-se espaços de enorme valorização imobiliária, atração turística e investimento.

Essa transformação trouxe benefícios económicos, dinamizou atividades e contribuiu para recuperar edifícios e zonas anteriormente degradadas.

Seria intelectualmente desonesto negar esses resultados.

O problema surge quando o crescimento económico deixa de se traduzir em condições de vida acessíveis para quem habita, trabalha e mantém essas cidades a funcionar.

Uma cidade pode tornar-se extraordinariamente atrativa para visitantes e investidores e, simultaneamente, cada vez menos habitável para os seus próprios cidadãos.

É esta contradição que Portugal precisa de enfrentar.

O valor económico de uma cidade não pode ser avaliado ignorando o custo humano de nela viver.

Quando o mercado imobiliário se distancia demasiado dos rendimentos locais, a habitação deixa de ser percecionada como uma possibilidade real e transforma-se numa fonte permanente de ansiedade.

Os protestos são, em larga medida, uma expressão dessa ansiedade coletiva.

A lei existe para proteger a democracia

A Constituição da República Portuguesa estabelece, no artigo 65.º, o direito à habitação.

O artigo 45.º reconhece o direito de reunião e manifestação, pacificamente e sem armas, sem necessidade de autorização.

Por sua vez, o artigo 272.º determina que as medidas de polícia não devem ser utilizadas para além do estritamente necessário.

São três disposições constitucionais que deveriam ser analisadas em conjunto.

A polícia tem o dever de assegurar a legalidade e proteger pessoas e bens. O direito de manifestação também não implica uma autorização ilimitada para ocupar permanentemente qualquer espaço público, independentemente das regras aplicáveis.

A própria PSP fundamentou as intervenções na manutenção de estruturas de acampamento sem autorização, no incumprimento dos limites temporais e em outras alegadas infrações.

Esses argumentos não podem ser simplesmente ignorados.

Contudo, a existência de uma infração não significa que qualquer modalidade de intervenção policial seja automaticamente legítima ou proporcional.

Entre a identificação de uma irregularidade e a utilização da força existe uma obrigação fundamental de ponderação.

Que ameaça concreta justificava a intervenção? Que alternativas de mediação foram consideradas? Qual era o risco efetivo para pessoas e bens? O grau de força utilizado correspondeu à resistência encontrada? Foi assegurada proteção adequada aos cidadãos que não representavam qualquer ameaça?

Estas perguntas não constituem ataques à autoridade policial.

São exigências normais de fiscalização numa democracia constitucional.

A coordenação de operações entre Lisboa e Porto, confirmada pela própria PSP, também não constitui, isoladamente, prova de uma estratégia política de intimidação. Mas a simultaneidade das intervenções, o contexto em que ocorreram e os meios mobilizados justificam um escrutínio rigoroso.

O Estado de Direito exige que o exercício do poder seja controlável, fundamentado e sujeito a responsabilidade.

Quando a autoridade perde a capacidade de escutar

Há uma dimensão dos acontecimentos que merece especial atenção: o modo como as instituições comunicam com os cidadãos em situações de conflito.

Uma intervenção policial não ocorre num vazio social.

As pessoas que participavam nestas manifestações não estavam simplesmente a reivindicar a permanência de tendas numa praça. Estavam a protestar contra uma realidade económica que sentem comprometer as suas possibilidades de futuro.

A intervenção das autoridades pode resolver uma situação operacional imediata. Dificilmente resolverá o conflito que lhe deu origem.

Quando a resposta institucional a uma manifestação passa a ser percecionada como intimidação, o problema deixa de estar circunscrito à ordem pública.

Instala-se uma rutura de confiança.

Do ponto de vista do comportamento humano, esta dinâmica é particularmente delicada.

A perceção de ameaça, humilhação ou injustiça tende a aumentar a defensividade, reduzir a abertura ao diálogo e reforçar a identificação com o grupo que se sente atingido.

A força pode conseguir dispersar uma multidão. Não consegue, por si só, produzir legitimidade social.

Uma autoridade democrática precisa de ser reconhecida pela justiça e adequação das suas decisões. A capacidade de exercer coerção não substitui essa legitimidade.

É também por isso que a comunicação política não pode limitar-se a proclamar o respeito pela lei quando os cidadãos reclamam respostas para problemas concretos.

Governar exige capacidade de ouvir, explicar decisões e reconhecer os efeitos das políticas públicas sobre a vida das pessoas.

O perigo das comparações com a PIDE

Vários comentários publicados nas redes sociais estabelecem paralelos entre as intervenções da PSP e os métodos repressivos da polícia política do Estado Novo.

Compreendo o peso emocional dessas comparações.

Portugal conserva uma memória histórica muito particular da repressão, da censura e da perseguição política. O 25 de Abril representa uma conquista civilizacional que não pode ser tratada como um simples episódio do passado.

Mas também considero necessário preservar o rigor histórico.

A PSP de uma democracia constitucional não é a PIDE, nem a existência de intervenções policiais controversas permite concluir, automaticamente, que Portugal regressou a um regime ditatorial.

A banalização dessas equivalências pode enfraquecer a compreensão daquilo que efetivamente representou a ditadura portuguesa.

Isso não diminui a gravidade de eventuais abusos.

Pelo contrário.

Precisamente porque Portugal é uma democracia, qualquer utilização excessiva ou arbitrária da força deve ser investigada e responsabilizada sem complacência institucional.

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um procedimento para avaliar as intervenções. Foram também comunicadas diligências do Ministério Público, e uma denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, em 29 de outubro, pediu uma investigação às alegadas práticas abusivas.

As suspeitas não equivalem a factos judicialmente demonstrados. Cabe às entidades competentes apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.

A credibilidade das instituições sairá reforçada se esse esclarecimento for independente, transparente e consequente.

Defender os direitos dos manifestantes e respeitar os profissionais das forças de segurança são posições perfeitamente compatíveis.

A democracia precisa de ambas.

A responsabilidade política não pode ser transferida para a polícia

A crise da habitação não nasceu nas praças de Lisboa e do Porto.

Resulta de problemas estruturais acumulados ao longo de anos, atravessando governos de diferentes orientações políticas.

A insuficiência de oferta habitacional acessível, as dificuldades de planeamento, a lentidão dos processos urbanísticos, a pressão imobiliária e a incapacidade de assegurar respostas públicas adequadas contribuíram para a situação atual.

O Governo defende que a reforma do arrendamento urbano, aprovada na generalidade pelo Parlamento em 30 de setembro, permitirá aumentar a confiança dos proprietários e estimular a oferta de casas.

Os críticos receiam que a flexibilização das rendas entre contratos e a aceleração dos mecanismos de despejo agravem a vulnerabilidade de muitos inquilinos.

São posições que merecem discussão séria, sustentada em dados e numa avaliação realista dos efeitos previstos.

Não basta prometer que o mercado acabará por encontrar o seu equilíbrio. Também não basta anunciar medidas sem explicar como serão financiadas, executadas e avaliadas.

É necessário aumentar a oferta de habitação acessível, recuperar património devoluto quando tal seja viável, acelerar procedimentos sem comprometer a segurança jurídica, proteger agregados vulneráveis e criar condições para que a construção responda às necessidades efetivas da população.

O Governo tem anunciado medidas de incentivo à oferta e mecanismos de apoio a situações de emergência habitacional. O seu mérito terá de ser medido pelos resultados, sobretudo pelo número de pessoas que conseguem efetivamente aceder a uma casa e mantê-la.

Nenhuma dessas responsabilidades pode ser delegada nas forças policiais.

A PSP não define a política de habitação. Não controla os preços das rendas. Não decide a construção de casas públicas nem estabelece as prioridades do Orçamento do Estado.

Transformar a polícia no rosto mais visível da resposta a um problema social desta dimensão representa um erro político com consequências potencialmente graves, incluindo para a própria instituição policial.

O Presidente da República e o dever de vigilância democrática

Nos primeiros dias após as intervenções, vários cidadãos questionaram o silêncio do Presidente da República e do primeiro-ministro.

Entretanto, António José Seguro pronunciou-se publicamente, em 27 de outubro, manifestando preocupação com as imagens das intervenções policiais e considerando que não eram imagens normais numa democracia consolidada.

O Presidente apelou também ao diálogo entre Governo e partidos e promoveu contactos institucionais sobre a crise da habitação.

Essa intervenção merece ser reconhecida.

Mas o papel presidencial não se esgota numa declaração de preocupação.

O Presidente da República é constitucionalmente responsável por garantir o regular funcionamento das instituições democráticas. Essa função exige particular atenção quando se colocam dúvidas relevantes sobre o exercício de direitos fundamentais.

A responsabilidade do Governo é ainda mais direta.

O primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna devem assegurar que as decisões e os procedimentos das forças de segurança respeitam os critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, sem interferir indevidamente na investigação independente dos acontecimentos.

A confiança dos cidadãos não pode depender exclusivamente das versões apresentadas por quem ordenou, executou ou sofreu uma intervenção.

Precisa de factos, escrutínio e responsabilização.

O que está verdadeiramente em causa

Seria um erro interpretar os acontecimentos apenas como um confronto entre manifestantes e polícias, entre esquerda e direita ou entre defensores da ordem e partidários da contestação.

Essa leitura empobrece o problema.

Portugal enfrenta uma crise de acessibilidade à habitação que está a alimentar uma crise de confiança política.

Quando cidadãos deixam de acreditar que os mecanismos institucionais conseguem responder às suas necessidades, procuram outras formas de expressão.

As manifestações são uma dessas formas.

O protesto pacífico faz parte do funcionamento normal de uma democracia. Pode incomodar, perturbar rotinas, desafiar decisões e expor contradições que o poder político preferiria não enfrentar.

Naturalmente, quem protesta também tem responsabilidades e deve respeitar os direitos de terceiros.

Mas a qualidade de uma democracia avalia-se, em parte, pela forma como as suas instituições lidam com a contestação, sobretudo quando esta é incómoda.

As referências ao autoritarismo, ao fascismo e à repressão que surgem nos comentários refletem um clima de desconfiança que seria irresponsável desprezar, embora não constituam, por si só, diagnósticos demonstrados da situação política portuguesa.

O sinal mais preocupante talvez seja precisamente esse: o crescimento da distância emocional entre cidadãos e instituições.

Quando uma parte da população começa a olhar para o Estado como uma entidade que a ameaça, em vez de a proteger, a legitimidade democrática enfrenta um problema que nenhuma operação policial conseguirá resolver.

E quando esse sentimento se associa à impossibilidade de assegurar uma necessidade humana tão elementar como a habitação, as consequências tornam-se particularmente profundas.

Portugal precisa de respostas, não de inimigos

Há um risco evidente na forma como estes acontecimentos estão a ser politicamente interpretados.

Uns procuram transformar todos os manifestantes em vítimas irrepreensíveis. Outros parecem dispostos a reduzi-los a agitadores ou infratores.

Nenhuma dessas simplificações serve a democracia.

Entre os manifestantes existirão diferentes motivações, comportamentos e opções políticas. Entre os agentes policiais existirão profissionais que cumprem escrupulosamente o seu dever e, caso a investigação o venha a demonstrar, poderão ter ocorrido atuações individuais ou decisões operacionais censuráveis.

As responsabilidades devem ser apuradas com rigor, sem julgamentos coletivos.

O país precisa de um debate público que abandone a tentação de fabricar inimigos e recupere a capacidade de enfrentar os problemas.

A habitação exige decisões estruturais, compromissos políticos que ultrapassem os ciclos eleitorais e uma discussão honesta sobre o equilíbrio entre a propriedade privada, o funcionamento do mercado e a função social da habitação.

A atuação policial exige esclarecimento independente e respeito pelos direitos fundamentais.

A democracia exige maturidade para reconhecer erros, corrigir políticas e aceitar que a discordância é uma expressão legítima da cidadania.

Portugal celebrou meio século de liberdade conquistada em Abril. Essa herança não se preserva apenas através de cerimónias, discursos ou evocações históricas.

Preserva-se na prática quotidiana das instituições, na relação entre o poder e os cidadãos e na capacidade de assegurar que a dignidade humana continua a orientar as decisões políticas.

Uma sociedade que obriga os seus jovens a escolher entre emigrar, permanecer na casa dos pais ou comprometer grande parte do rendimento para pagar uma renda tem um problema estrutural que merece uma resposta urgente.

Se esses jovens saem à rua para denunciar essa realidade, o país tem o dever de os escutar.

Pode discutir a legalidade das tendas, os limites da ocupação do espaço público e as circunstâncias de cada intervenção.

Deve fazê-lo.

Mas não pode permitir que a discussão sobre os meios do protesto apague as razões que levaram tantas pessoas a protestar.

Ao amanhecer, depois das intervenções policiais, as praças ficaram novamente livres das tendas.

As famílias continuaram sem respostas. Os jovens continuaram sem conseguir sair de casa dos pais. As rendas permaneceram inacessíveis para muitos trabalhadores.

E Portugal acordou com uma pergunta que continua à espera de resposta:

Que valor tem uma democracia para os cidadãos quando os direitos que lhes promete se tornam progressivamente impossíveis de exercer na vida real?

A resposta não poderá ser encontrada na ponta de um bastão.

Porque a democracia também precisa de uma casa onde todos possam viver com dignidade.