(Em memória de José António Leitão Ribeiro Santos, assassinado a tiro pela PIDE)

12 de outubro de 1972, há 54 anos. Estava eu com a Guidinha a estudar, encostados ao edifício da AE de Económicas (já liderada pela UEC), quando vêm ter connosco a dizer que estava um PIDE nas instalações da Associação. Lá fomos ver o tal “PIDE”.
Não era PIDE; era um PSP aterrorizado, apanhado a copiar frases dos cartazes afixados nas paredes — contra a guerra e contra o fascismo. O homem nem sabia o que dizer e, para ir ao ponto, com um ar de quarentão, alegava que estudava no Liceu D. Leonor… azar o dele, que o liceu era feminino!

O pessoal do grupo estudantil Estar na Luta (MRPP) veio libertar-nos do dilema sobre o que fazer com ele, pedindo para ficarem com o polícia no meeting contra a repressão que tinham marcado para o anfiteatro. Entretanto, o diretor de Económicas tinha chamado a direção da AE para, em conjunto, tentarem resolver a crise académica vivida. Eu bem disse ao Manuel Aranda para sair de cena, mas ele insistiu. E lá chegou o momento crucial: a PIDE a entrar num anfiteatro cheio de ativistas estudantis que, obviamente, se atiraram aos agentes. Os PIDES não perderam tempo e dispararam, ferindo o José Lamego e assassinando o Ribeiro Santos!

Pois então, agora há um polícia à paisana (como se diz na gíria, isto é, disfarçado de cidadão) que, acossado, saca da pistola e aponta para os manifestantes! E, ao que parece, a polícia acha tal atitude normal! No aceso tempo da luta estudantil antifascista, o resultado de um ato desses foi o assassinato de um estudante — o Ribeiro Santos, um ativista que, pelo seu próprio modo de estar, angariava simpatias entre todos os companheiros de luta!

Felizmente, desta vez, a tensão não impediu que o bom senso prevalecesse: o polícia (à paisana, mas armado) não disparou — isto é, não assassinou! Mas fez o gesto de tentativa… ah, isso fez! E o comando da polícia, que envia um cidadão armado para o meio de uma manifestação, é o principal responsável. Se o polícia não está treinado para atuar sem o uso de arma mortífera, não deveria ter sido colocado onde esteve: no meio dos manifestantes!

Há um advogado, e bem, que vai processar o MAI e o comando da polícia; e deveria processar também o próprio agente de arma na mão, pronta para disparar. (Não há tasers na PSP?)

Organizei talvez uma dezena de manifestações na minha vida e participei em bem mais de uma centena! As do tempo do fascismo não eram pacificas… nem do nosso lado, nem do lado do regime repressor.

Em Democracia, vivi até manifestações atacadas a petardo por serem do Grupo dos Nove e soaristas. (Essa ideia de o 25 de Novembro ser do alcoólatra Neves é só para rir; e o Cónego Melo não se manifestava — disparava mortalmente!)

E em Angola, numa pré-Democracia que nunca chegou a acontecer, vivi a última manifestação anti-soviética. Eram soldados russos e ucranianos (isso mesmo, russos e ucranianos!) cercados por jovens da UNITA que gritavam slogans anti-soviéticos à volta de um carro militar russo que tinha entrado no Uíge como se Angola fosse deles! Não era!

E agora a PSP, num estilo cão raivoso, ataca, destrói e bate forte e feio à bastonada, de forma bem cobarde, sobre manifestantes pacíficos — à exceção de uns tantos provocadores policiais, lusos ou outros, que acicataram quanto puderam para a violência! Em Lisboa, elementos da equipa da Provedoria da Justiça assistiram às detenções junto ao cordão policial.

Breve histórico de acampadas e protestos

A mítica “Acampada” de Lisboa, promovida sob o lema “Democracia Verdadeira Já!” (abreviado frequentemente como “DZ”), terminou na tarde de 4 de junho de 2011, após a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Rossio. O protesto, que reuniu centenas de cidadãos inspirados pelo movimento espanhol 15-M (Los Indignados), teve as seguintes datas estruturais:

* Início: 20 de maio de 2011, data em que se realizou a primeira assembleia popular na Praça do Rossio e foi aprovada a primeira pernoita no local.
* Fim / Desmantelamento: 4 de junho de 2011 (um sábado), véspera das eleições legislativas portuguesas, quando as forças policiais recolheram as tendas e detiveram três manifestantes.
* Ações posteriores: No dia 19 de junho de 2011, os dinamizadores da acampada regressaram às ruas para promover uma grande manifestação descentralizada em Lisboa e no Porto.

Os manifestantes estavam concentrados na praça há cerca de duas semanas, inspirados por grupos internacionais de contestação e pela mobilização da acampada espanhola.

* 2018 — Estudantes deslocados contestam falta de alojamento: A 24 de setembro de 2018, cerca de 100 estudantes acampam junto à Reitoria da Universidade do Porto. A iniciativa foi organizada pela Federação Académica do Porto para chamar a atenção para a falta de alojamento a preços acessíveis para os estudantes deslocados.

* 2020 — A JSD acampa por camas para estudantes: Na noite de 6 de outubro de 2020, a Juventude Social Democrata (JSD) monta tendas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A JSD, então liderada por Alexandre Poço (atual vice-presidente dos social-democratas e vice-presidente do seu grupo parlamentar), protestava contra a falta de camas nas residências universitárias e exigia explicações sobre o atraso no cumprimento das metas de alojamento estudantil. O protesto terminou sem incidentes e não houve ordem da PSP para dispersar os participantes ou retirar as tendas… Estranhamente, parece que este deputado já acha que, agora, uma acampada é uma ação ilegal!

* 2020 — Empresários da restauração “A Pão e Água” em Lisboa e no Porto: No final de 2020, em plena pandemia de COVID-19. O chef Ljubomir Stanisic, uma das principais figuras do movimento, chegou a ter de ser hospitalizado. Os manifestantes desmobilizaram pacificamente na sequência de uma reunião com o então ministro das Finanças, Fernando Medina.

* 2023 — Professores acampam em protesto: O ano de 2023 foi marcado por vários protestos no setor da educação. Em fevereiro, professores e funcionários das escolas permaneceram em tendas, também junto à Assembleia da República, após uma manifestação organizada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP).

O protesto visava denunciar as condições de trabalho, a instabilidade profissional e a falta de respostas às reivindicações dos docentes. A acampada durou entre 26 e 28 de fevereiro. Em abril, o mesmo sindicato voltou a organizar uma acampada em Lisboa — no Rossio e, posteriormente, no Largo do Carmo e no Largo de Camões. Cerca de 30 tendas foram montadas para assinalar a contestação às políticas educativas, com destaque para a recuperação do tempo de serviço congelado. O acampamento previa prolongar-se até 1 de maio, incluindo a participação dos docentes nas comemorações do 25 de Abril, mas acabou por ser desmobilizado no dia 26 por causa dos serviços mínimos decretados para a greve no setor.

* 2024 — Polícias dormem ao relento junto ao Parlamento: Logo no primeiro mês de 2024, agentes da PSP protagonizaram várias ações de protesto para exigir melhores condições remuneratórias, nomeadamente um suplemento de missão. Alguns passaram a noite ao relento, em sacos-cama, junto à Assembleia da República, numa altura em que a contestação entre profissionais das forças de segurança aumentava. O precursor do protesto foi o agente Pedro Costa.

* 2024 — Bombeiros na luta durante mais de um mês no Porto: Em setembro de 2024, bombeiros sapadores instalaram uma tenda e um guarda-sol junto à Câmara Municipal do Porto, na Avenida dos Aliados, para protestar contra as condições da carreira e exigir a revisão do estatuto profissional. A reivindicação incluía o reconhecimento da profissão como atividade de risco e de desgaste rápido, bem como a atualização do subsídio de risco. A vigília durou 43 dias, até 15 de outubro, altura em que os bombeiros decidiram levantar o protesto após serem convocados para uma reunião negocial com o Governo.

* 2026 — Estudantes do Técnico protestam pelo alojamento: A 24 de março de 2026, Dia Nacional do Estudante, alunos do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, montam tendas na Alameda da faculdade. A iniciativa incluiu cartazes com exemplos de anúncios de quartos a preços elevados e dados sobre as dificuldades dos estudantes deslocados. A Associação de Estudantes pretendia sensibilizar a comunidade académica para um problema que condiciona o acesso e a permanência no ensino superior. O acampamento foi desmontado no próprio dia, sem registo de intervenção policial.

Reflexões teóricas e a Internacional Progressista

O talvez Marx dos dias de hoje e das suas gerações é Yanis Varoufakis que, na sua obra Tecnofeudalismo, defende que o capitalismo morreu e foi substituído por um modelo ainda mais retrógrado. Nele, o papel e a natureza do Estado alteraram-se, vivendo-se uma subserviência ao “Capital de Nuvem”. Isto é, o Estado deixou de servir o capitalismo industrial tradicional e passou a injetar biliões de fundos públicos para resgatar e sustentar o sistema financeiro e as Big Techs (como a Amazon, a Google e a Meta). O dinheiro público financia a infraestrutura que permite a estes novos “senhores feudais” extrair rendimento digital da sociedade.

Varoufakis defende que o livre mercado foi substituído por “plataformas-feudo”, com perda de soberania de mercado. Como o Estado não consegue regular eficazmente estes ecossistemas fechados, perde o controlo sobre a própria economia nacional. Assim, a “Nuvemcracia” e o Estado Forte estão longe de desaparecer, tornando-se ainda mais autoritários apenas para garantir o envolvimento e a estabilidade das corporações que precisam de explorar o trabalho não remunerado dos utilizadores (os “servos da nuvem”).

Um Estado Tecnodemocrático é possível?

Para combater esta deriva, Varoufakis — através do seu pensamento político e de movimentos como o DiEM25 — não propõe a abolição do Estado, mas sim a sua reconfiguração radical através de uma “rebelião cloud”:

* Democratização da Moeda: O Estado, através do Banco Central, fornecerá uma carteira digital gratuita a cada cidadão, garantindo um dividendo básico mensal universal para quebrar o monopólio financeiro.

* Propriedade Comum: Transformar a infraestrutura digital (o Capital de Nuvem) e a terra em bens comuns geridos coletivamente.

* Democracia de Baixo para Cima: Substituir a governança puramente burocrática por júris de cidadãos e pela descentralização municipal, devolvendo a soberania da identidade digital ao próprio indivíduo.

Neste contexto surge ainda a Internacional Progressista (Progressive International), fundada em maio de 2020 com a missão de unir, organizar e mobilizar as forças progressistas de todo o mundo. Ela nasce com esta visão:

Lutamos por um mundo,
* Democrático, onde o povo tem o poder de mudar a sociedade e as suas instituições.
* Descolonizado, onde as nações podem decidir o seu próprio destino, livres de opressão.
* Justo, corrigindo as desigualdades nas nossas sociedades e a nossa herança histórica.
* Equitativo, que esteja ao serviço da maioria, e nunca dos mais privilegiados.
* Emancipado, onde todas as identidades tenham os mesmos direitos, reconhecimento e poder.
* Solidário, onde a luta de cada um é a luta de todos.
* Sustentável, que respeite os limites do planeta e proteja as comunidades mais vulneráveis.
* Ecológico, em que as sociedades humanas estejam em harmonia com o seu meio ambiente.
* Pacífico, onde a violência da guerra seja substituída pela diplomacia entre os povos.
* Pós-capitalista, que recompense todas as formas de trabalho, abolindo o culto da exploração laboral.
* Próspero, erradicando a pobreza e investindo num futuro de abundância partilhada.
* Pluralista, onde a diversidade é a nossa força.

Esta Internacional Progressista é uma organização internacional de esquerda fundada oficialmente em 11 de maio de 2020. Tem como objetivo unir, organizar e mobilizar forças progressistas, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos em todo o mundo — na verdade, num regresso ao espírito da I Internacional.

Principais informações:

* Lançamento: Foi lançada formalmente em maio de 2020, tendo sido proposta inicialmente em 2018 por Bernie Sanders (através do The Sanders Institute) e Yanis Varoufakis (pelo DiEM25 — Movimento Democracia na Europa).

* Missão: Pretende combater o autoritarismo, a desigualdade global, a crise climática e o avanço da extrema-direita, promovendo uma agenda de paz, sustentabilidade e solidariedade.

* Estrutura de Atuação: Atua em frentes de mobilização social, debate intelectual e difusão de ideias através de redes de comunicação e observatórios próprios.
* Portal Oficial: Pode ser consultada diretamente no site da Progressive International.

Nota final sobre as teorias do Estado

Segundo Karl Marx, o Estado pertence à superestrutura da sociedade, sendo moldado pelas bases materiais e económicas (a infraestrutura). Ele surge a partir do momento em que a sociedade se divide em classes antagónicas e inconciliáveis.

Já John Maynard Keynes entende que o Estado desempenha um papel ativo e indispensável na economia capitalista, sendo o agente regulador para garantir o pleno emprego e estabilizar as flutuações de mercado. Keynes rejeitava o laissez-faire e defendia que o mercado livre, por si só, não garante o equilíbrio automático ou a plena ocupação da mão de obra, como apontava a economia clássica.

A Grande Depressão de 1929 provou que as crises não se corrigem sozinhas de forma rápida.

A procura agregada funciona como motor segundo Keynes: o nível de emprego e o rendimento dependem da procura agregada (o total de consumo, investimento e gastos do governo). Quando o setor privado gasta e investe menos (em momentos de recessão), cabe ao Estado intervir.
Políticas anticíclicas
* Política fiscal: O Estado deve aumentar os gastos públicos ou reduzir impostos em momentos de crise para estimular a economia e gerar empregos.
* Política monetária: Manipulação das taxas de juro e da oferta de moeda para incentivar o investimento.
* Salvar o capitalismo, não destruí-lo: Keynes não era socialista nem comunista; o objetivo da intervenção estatal era justamente preservar a propriedade privada e o sistema capitalista, corrigindo as suas falhas cíclicas e evitando convulsões sociais ou revoluções.
* Agenda e não-agenda: Keynes defendia que o Estado deve assumir funções na “agenda” (aquilo que o setor privado não faz ou onde há lacunas de coordenação), sem a necessidade de um controlo totalitário da sociedade.