O Conselho de Estado reuniu-se para discutir a coesão social, mas saiu de Belém com um comunicado que pouco esclarece. Enquanto a economia abranda, a inflação acelera e a crise da habitação persiste, cresce a dúvida sobre a capacidade do Governo para responder aos problemas do país. A estabilidade política, por si só, já não chega.

Um comunicado brando para um país que exige respostas.

Foi esta a impressão deixada pela reunião do Conselho de Estado de 2 de novembro de 2026, realizada no Palácio de Belém, sob o tema da Coesão Social.

Na nota informativa divulgada pela Presidência da República, ficámos a saber que os conselheiros foram ouvidos sobre os caminhos considerados adequados para reforçar a coesão social, particularmente no combate às desigualdades, na coesão territorial e no acesso à habitação, à educação e à saúde.

O Presidente da República valorizou os contributos apresentados, considerando que enriqueceram a reflexão e reafirmando a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

E ficámos por aqui!

Um comunicado institucionalmente correto, prudente nas palavras, mas politicamente insuficiente perante a dimensão dos problemas que atravessam a sociedade portuguesa.

Terá sido apenas uma opção de comunicação, deliberadamente discreta, ou estaremos perante um Conselho de Estado dividido, incapaz de produzir uma orientação política mais consequente? Não sabemos. O comunicado não permite retirar conclusões sobre eventuais divergências internas. Mas permite questionar o alcance de uma reunião dedicada a um dos problemas mais sensíveis da atualidade nacional.

Afinal, que caminhos foram identificados? Que preocupações mereceram maior consenso? Que urgência foi reconhecida à situação económica e social?

O país merecia conhecer mais do que a confirmação de que os conselheiros refletiram.

A economia abranda quando deveria demonstrar maior capacidade de resistência.

Os números recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística justificam preocupação.

No terceiro trimestre de 2026, o Produto Interno Bruto cresceu apenas 0,2% em cadeia, depois de ter registado um crescimento de 0,9% no trimestre anterior.

Uma desaceleração expressiva, precisamente num período tradicionalmente marcado pela forte atividade turística, um dos principais motores da economia portuguesa.

É certo que, em termos homólogos, o PIB continuou a crescer, registando uma variação de 2,4%. Mas esse resultado não elimina o sinal de abrandamento observado na comparação trimestral.

A questão é saber até que ponto a economia portuguesa dispõe de capacidade própria para sustentar o crescimento quando os fatores externos deixam de ser tão favoráveis.

E é legítimo perguntar se o Governo de Luís Montenegro está a conseguir criar as condições estruturais necessárias para responder a esse desafio.

A confiança dos consumidores também dá sinais de fragilidade. Em outubro, o indicador apurado pelo INE diminuiu, refletindo avaliações menos favoráveis da situação financeira das famílias e das perspetivas económicas.

Quando as famílias começam a duvidar do futuro, a estabilidade anunciada nos discursos oficiais perde parte do seu significado.

A inflação continua a pressionar os rendimentos.

Segundo a estimativa rápida do INE, a taxa de inflação homóloga terá atingido 3,8% em outubro de 2026, depois dos 3,6% registados em setembro.

Para quem vive do salário ou da pensão, estes valores traduzem-se numa pressão persistente sobre o poder de compra.

A inflação não é uma abstração estatística. Está presente nas contas do supermercado, nos encargos com a habitação, nos transportes e na dificuldade crescente de muitas famílias em assegurar uma vida digna.

E quando os preços continuam a subir, mesmo que os indicadores agregados da economia apresentem resultados positivos, o sentimento de insegurança económica dificilmente desaparece.

É também por aqui que se compreende a descrença crescente nas instituições.

A habitação tornou-se uma das maiores expressões da desigualdade social.

Portugal continua confrontado com um paradoxo difícil de aceitar.

Os Censos de 2021 identificaram mais de 720 mil alojamentos vagos. Um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana identificou, dentro desse universo, cerca de 250 mil habitações em boas condições que permaneciam fora dos mercados de venda e arrendamento.

É uma realidade que exige uma resposta política firme.

Naturalmente, nem todas estas habitações podem ser imediatamente disponibilizadas. Existem problemas sucessórios, questões jurídicas, decisões dos proprietários e outros obstáculos que exigem soluções diferenciadas.

Mas será aceitável que um país com tamanha quantidade de património habitacional desocupado continue a assistir à dificuldade de milhares de cidadãos, sobretudo jovens, em encontrar uma casa compatível com os seus rendimentos?

Que solidariedade intergeracional estamos a construir quando o acesso à habitação, condição essencial para a autonomia pessoal e familiar, se transforma num obstáculo quase intransponível?

E que coesão social pode existir quando uma geração começa a perder a esperança de alcançar condições de vida semelhantes às dos seus pais?

A habitação deveria constituir uma prioridade política transversal, acima das conveniências partidárias e dos calendários eleitorais.

A relação entre o Governo, a Justiça e os direitos fundamentais também merece reflexão.

O recente episódio das tendas instaladas no Rossio, em Lisboa, no âmbito dos protestos pelo direito à habitação, veio acrescentar uma nova dimensão à discussão.

Uma decisão do Tribunal Administrativo reconheceu, numa situação individual e sujeita a condições específicas, a possibilidade de uma manifestante utilizar uma tenda como instrumento de expressão reivindicativa.

O Ministério da Administração Interna reagiu sublinhando que a decisão não reconhecia um direito geral à instalação de acampamentos permanentes em espaço público e não apreciava a legalidade das intervenções policiais.

Esta distinção jurídica deve ser respeitada. Mas a forma como o poder político reage às decisões judiciais é, também ela, relevante para a confiança dos cidadãos nas instituições.

Quando se discute a legalidade de formas de protesto, exige-se particular prudência na comunicação pública, para que não se transmita a ideia de confronto entre poderes do Estado.

A independência da Justiça, o respeito pelos direitos fundamentais e a legitimidade da atuação policial não deveriam ser instrumentalizados no confronto político.

Nem todos os indicadores económicos são negativos. E seria intelectualmente desonesto ignorá-lo.

As exportações portuguesas de bens e serviços atingiram, em agosto de 2026, aproximadamente 12,2 mil milhões de euros, mais 6,9% do que no mesmo mês de 2025, embora com uma quebra de 12,1% relativamente a julho.

As importações situaram-se em cerca de 10,7 mil milhões de euros, registando um aumento homólogo de 8,3%.

O saldo comercial mensal de bens e serviços foi, assim, positivo em aproximadamente 1,5 mil milhões de euros.

São resultados que demonstram a capacidade de internacionalização de importantes setores da economia portuguesa.

Contudo, o desempenho de um mês não pode ocultar tendências menos favoráveis. No acumulado de janeiro a agosto, as importações cresceram mais rapidamente do que as exportações, reduzindo o excedente comercial.

O país tem empresas competitivas, trabalhadores qualificados e capacidade exportadora. A questão é perceber se a política económica está a potenciar suficientemente essas capacidades.

Também o desemprego exige uma leitura mais rigorosa do que aquela que frequentemente acompanha o discurso político.

Em setembro de 2026, a taxa de desemprego foi estimada em 5,6%, mantendo-se igual à de agosto e situando-se 0,3 pontos percentuais abaixo do valor registado em setembro de 2025.

A taxa de desemprego da população adulta fixou-se em 4,6% pelo terceiro mês consecutivo, atingindo o valor mais baixo desde abril de 2002, quando tinha sido de 4,4%.

São resultados positivos que devem ser reconhecidos.

Mas existe outro indicador que merece particular atenção: a taxa de subutilização do trabalho.

Em setembro, esta taxa foi estimada em 9,6%, mantendo-se inalterada face ao mês anterior, aumentando 0,2 pontos percentuais relativamente a três meses antes, embora permanecendo 0,4 pontos percentuais abaixo do valor homólogo.

A subutilização do trabalho é um conceito estatístico mais abrangente do que o desemprego tradicional. Inclui, para além dos desempregados, situações como o subemprego de trabalhadores a tempo parcial e determinados grupos de pessoas que, embora não sejam classificadas como desempregadas, mantêm uma ligação potencial ao mercado de trabalho.

Significa isto que uma taxa de desemprego relativamente baixa não traduz necessariamente um aproveitamento pleno da capacidade laboral disponível.

E muito menos permite concluir, por si só, que os salários são suficientes, que o emprego oferece estabilidade ou que os trabalhadores conseguem construir projetos de vida com segurança económica.

É precisamente esta distância entre os indicadores oficiais e as condições concretas de vida que a política não pode continuar a ignorar.

A estabilidade política não pode transformar-se num argumento para justificar a imobilidade governativa.

O Governo de Luís Montenegro tem insistido na importância da estabilidade. Mas de que serve essa estabilidade se não for acompanhada de capacidade de execução, melhoria dos serviços públicos e respostas eficazes às necessidades da população?

A estabilidade é desejável quando cria condições para governar melhor. Quando se limita a assegurar a continuidade de uma solução política sem resultados suficientemente convincentes, corre o risco de se transformar num exercício de sobrevivência.

O Executivo beneficiou de um contexto económico e financeiro construído ao longo de vários anos, incluindo reservas e condições herdadas de anteriores governos. A avaliação da utilização desses recursos exige uma análise rigorosa, mas a responsabilidade política pelos resultados atuais pertence a quem governa.

E os sinais que se acumulam na economia, na habitação, na saúde e na confiança dos cidadãos justificam uma exigência acrescida.

A convicção de que basta manter o Governo em funções para assegurar a estabilidade do país pode revelar-se profundamente errada.

O contexto internacional também não permite grandes ilusões.

A economia portuguesa depende significativamente da evolução europeia e mundial. Uma deterioração das condições internacionais poderá agravar as dificuldades internas, sobretudo numa economia particularmente exposta ao comércio externo, ao turismo e às oscilações dos custos energéticos.

A instabilidade política nos Estados Unidos, as decisões da Administração Trump e a possibilidade de novos confrontos institucionais constituem fatores de incerteza que não devem ser ignorados.

Qualquer cenário de agravamento da tensão política norte-americana, incluindo eventuais confrontos em torno da permanência ou do exercício do poder presidencial, poderá ter repercussões internacionais. Mas não é possível antecipar com segurança a ocorrência ou a dimensão desses acontecimentos.

O que seria politicamente irresponsável seria construir uma estratégia de governação assente na esperança de que uma alteração da conjuntura externa viesse resolver dificuldades internas.

Portugal precisa de capacidade de antecipação, de respostas próprias e de uma liderança governativa preparada para enfrentar cenários adversos.

Esperar que a economia mundial melhore ou que Trump perca influência política não constitui, por si só, uma política económica.

É neste quadro que a intervenção do Presidente da República assume particular relevância.

O Conselho de Estado não é um órgão executivo, nem lhe compete substituir-se ao Governo ou à Assembleia da República.

Mas a Presidência da República dispõe de autoridade política e institucional para chamar a atenção para os problemas estruturais do país, estimular a responsabilidade dos diferentes poderes e exigir maior clareza na resposta aos desafios nacionais.

A coesão social não pode ficar reduzida a uma expressão consensual, repetida em comunicados oficiais, enquanto persistem dificuldades que afetam quotidianamente a vida dos portugueses.

A situação exige mais do que prudência institucional.

Exige uma intervenção presidencial politicamente mais afirmativa, capaz de transmitir ao Governo a gravidade do momento e a necessidade de corrigir políticas que não estão a produzir os resultados esperados.

E, a meu ver, essa intervenção deveria incluir uma exigência política clara de renovação da capacidade governativa, designadamente através de uma remodelação nas áreas da Administração Interna, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Naturalmente, a decisão de remodelar o Governo pertence ao Primeiro-Ministro, nos termos constitucionais. Mas isso não impede o Presidente da República de exercer a sua magistratura de influência e de tornar públicas as preocupações que considere fundamentais para o interesse nacional.

Os dias que se aproximam poderão colocar Portugal perante dificuldades económicas e sociais acrescidas.

A atual maioria governativa tem a responsabilidade de demonstrar que dispõe de soluções, de competência e de determinação para lhes responder. Até agora, os resultados apresentados não dissipam as dúvidas.

E a oposição parlamentar, que também tem responsabilidades perante os portugueses, não pode limitar-se a acompanhar o desgaste do Executivo sem apresentar alternativas credíveis.

A descrença nas instituições não nasce de um único indicador económico, de uma decisão judicial ou de um comunicado presidencial. Alimenta-se da acumulação de expectativas frustradas e da perceção de que os problemas persistem enquanto as respostas políticas tardam.

Por isso, deixar Montenegro em lume brando poderá ser uma estratégia de prudência institucional.

Mas até quando?

Porque, enquanto se mantém o Governo em lume brando, há um país inteiro que não pode continuar à espera.