Uma decisão judicial favorável à permanência de tendas no Rossio abre caminho ao possível arquivamento dos processos contra manifestantes detidos nas operações policiais. Enquanto os direitos de reunião e manifestação ganham novo respaldo jurídico, Francisco Rodrigues dos Santos distancia-se da radicalização da direita e denuncia o abandono dos valores moderados e humanistas que procurou defender no CDS.
Conforme noticiado pela RTP o procurador do Ministério Público (MP), Luís Gil Caldeira, entende que a recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que autorizou a ativista Renata Cambra a manter uma tenda na praça até 24 de novembro, poderá fundamentar o arquivamento dos processos existentes entre3 cargas policiais e respetivas concentraçoes no Rossio e no Porto.
A PSP tambem veio dizer que as tendas montadas no Rossio não são uma razão, “por si só”, para acionar cargas policiais
e assim a Polícia justifica também a não intervenção na última madrugada de quarta-feira.
Segundo ela dado que não existe um procedimento de atuação uniforme ou uma decisão previamente estabelecida para todas as situações termina pelo menos pontualmente o “caos” que foi gerado por 3 absurdas ( como todas) cargas policiais!
Para o Ministério Publico a instalação das tendas na praça D. Pedro IV, e no Rossio, e a aplicação do decreto-lei 310/2002 são “criminalmente irrelevantes” e “não podem sustentar uma detenção, medidas de polícia ou o exercício da ação penal”.
Renata Cambra venceu na justiça com uma sentença, conhecida na última segunda-feira, que deu razão à mesma, permitindo-lhe permanecer no Rossio até à votação do Orçamento do Estado.
Desta forma o Ministério Público (MP) considera existir uma “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” da decisão, afirmando a proporcionalidade da atuação policial, “já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios”.
Tal abrange os manifestantes detidos pela PSP nas ações de protesto pela habitação, realizadas em Lisboa, incluindo as operações de 20 e 25 de outubro, onde foram detidas 82 pessoas.
A todos tinha sido proposto uma suspensão provisória do processo por 45 dias, mediante a entrega de 150 euros a uma instituição particular de solidariedade social.
A decisão sobre essa possibilidade estava prevista para sexta-feira, mas o despacho deixa agora em aberto outras soluções, incluindo o arquivamento.
Mais ainda não foram encontrados “quaisquer indícios de atos de violência contra a polícia, imputáveis a pessoas concretas” que justifiquem uma investigação por resistência e coação sobre funcionário.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de alguns dos arguidos, defendeu que a decisão representa um avanço para os manifestantes.
“O Ministério Público afasta liminarmente a existência de indícios de violência contra polícias e considera irrelevante criminalmente a montagem das tendas. Deixa em aberto a possibilidade de arquivar os processos por desobediência”, afirmou.
“A defesa dos direitos fundamentais de reunião e manifestação está no bom caminho”, acrescentou.
O Ministério Público decidiu já arquivar a participação da PSP relativa a inscrições, pinturas e objetos colocados no pedestal da estátua de D. Pedro IV, no Rossio, por não existirem indícios que permitam identificar os autores de um eventual crime de dano.
Quanto à atuação policial, o despacho refere que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a investigar a regularidade das operações, podendo daí resultar “eventuais inquéritos criminais”.
“Consequentemente, não se justifica, nestes autos, uma investigação autónoma relativa a crimes de abuso de poder ou de prevaricação”, sustenta o procurador.
O MP solicitou ainda às forças policiais os vídeos disponíveis das operações no Rossio, relativos a atos que possam configurar o crime de desobediência, para eventual utilização em julgamento.p
O processo prossegue, para já, exclusivamente quanto à eventual desobediência à ordem de dispersão. Entretanto à direita vivem-se momentos de dispersao porque como é habitual a divisao so gera divisao !
Desta feita é o ex-líder dos centristas Francisco Rodrigues dos Santos que olha para esta dinâmica política atual direitsta como alimentadora de ressentimentos, classificando as pessoas “antes de as compreender” e dedicando-se a “apontar inimigos”.
Esse é o caminho que segundo ele vê o CDS a trilhar, afastando-se para uma “orientação política” que diz não se sentir “capaz de subscrever”.
“O CDS, a meu ver, acompanhou esse movimento, trilhando, precisamente, o caminho inverso do que eu procurei fazer durante a minha presidência. O centro-direita moderado, social e humanista que procurei defender enquanto o liderei foi perdendo espaço para uma orientação política que não me sinto capaz de subscrever”, assinala.
O antigo presidente do CDS assinala que, quando liderou o partido, tentou “situá-lo num espaço de moderação, responsabilidade e sensibilidade social, com uma ética conservadora, capaz de promover as necessárias mudanças, mas evitando as ruturas”, querendo ver-se longe das “novas direitas ultraliberais, populistas, e radicais que, entretanto, se instalavam no xadrez partidário”.
“Entretanto, o país mudou, e eu também fui amadurecendo a minha leitura da sociedade. Nos últimos anos, livre das responsabilidades partidárias, pude estudar, conhecer outras realidades e olhar o mundo com maior liberdade e empatia. A experiência confirmou algumas das minhas convicções, levou-me a reconsiderar outras e ensinou-me a compreender melhor os princípios em que acredito”, refere.
Francisco Rodrigues dos Santos foi eleito líder do CDS-PP em janeiro de 2020, aos 31 anos, sucedendo à antiga ministra Assunção Cristas e a 31 de janeiro de 2022 demitiu-se, assumindo a responsabilidade pelos resultados do partido
Ha pois alguem à Direita que recusa este caminho montenegromélista


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