Financiamentos norte-americanos de aproximadamente 2,5 mil milhões de dólares para projetos de energia solar e abastecimento de água levantaram questões sobre os verdadeiros beneficiários dos investimentos.
As ligações empresariais a interesses angolanos, europeus e chineses colocam em debate a transparência dos contratos e a influência das grandes potências na economia de Angola.
Angola tornou-se um dos territórios estratégicos da competição económica entre os Estados Unidos e a China em África. Os investimentos em infraestruturas energéticas, apresentados como oportunidades para acelerar o desenvolvimento do país, revelam também uma complexa rede de interesses empresariais, financeiros e políticos que ultrapassa as fronteiras angolanas.
No centro desta discussão encontram-se dois financiamentos aprovados pelo Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos (Ex-Im Bank), em 2023 e 2024, num valor conjunto de aproximadamente 2,5 mil milhões de dólares, destinados à construção de infraestruturas de energia solar e abastecimento de água em Angola.
Os projetos, desenvolvidos com a participação da empresa norte-americana Sun Africa, foram apresentados pela administração de Joe Biden como exemplos de cooperação económica capaz de promover o acesso à eletricidade em comunidades angolanas e, simultaneamente, gerar emprego nos Estados Unidos.
Uma investigação publicada pelo jornal norte-americano Washington Examiner, em novembro de 2024, veio, contudo, questionar a composição empresarial dos projetos e a participação de fornecedores com ligações económicas à China e a figuras próximas do poder político angolano.
A controvérsia coloca uma questão relevante para Angola: até que ponto os grandes financiamentos internacionais conseguem assegurar benefícios económicos duradouros para o país, independentemente dos interesses estratégicos dos Estados que os promovem?
Milhares de milhões de dólares para energia e água
Em junho de 2023, o Ex-Im Bank aprovou um financiamento superior a 900 milhões de dólares para apoiar a construção de duas centrais solares em Angola, com capacidade conjunta superior a 500 megawatts.
A iniciativa pretendia ampliar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e contribuir para os compromissos ambientais assumidos pelo país.
Em julho de 2024, a instituição aprovou uma segunda operação, no valor de 1,6 mil milhões de dólares, destinada à instalação de 65 mini-redes solares, incluindo sistemas de armazenamento de energia e infraestruturas para captação, tratamento e distribuição de água em quatro províncias do sul de Angola.
Os dois financiamentos foram associados à estratégia norte-americana de investimento internacional em infraestruturas e ao programa de apoio às exportações dos Estados Unidos perante a concorrência chinesa.
Segundo as estimativas inicialmente divulgadas pelo Ex-Im Bank, as operações poderiam apoiar aproximadamente 4.700 postos de trabalho norte-americanos.
Convém, porém, distinguir a aprovação de um financiamento da sua execução efetiva. Os montantes anunciados correspondem a operações autorizadas pela instituição financeira, não significando necessariamente que a totalidade dos fundos tenha sido desembolsada ou que todos os projetos estejam concluídos.
Omatapalo e as ligações ao poder angolano
Entre as empresas envolvidas nos projetos encontra-se a Omatapalo, grupo empresarial angolano com atividade nos setores da construção, engenharia e infraestruturas.
A participação desta empresa mereceu particular atenção na investigação do Washington Examiner, devido às suas ligações a Luís Manuel da Fonseca Nunes, empresário que desempenhou funções de governador das províncias da Huíla e de Benguela e que, em outubro de 2024, foi nomeado governador de Luanda.
Nunes foi presidente do conselho de administração do Grupo Omatapalo, segundo a sua biografia institucional divulgada pelas autoridades angolanas.
A investigação norte-americana apontou para a existência de relações empresariais e políticas que, no entender dos seus críticos, justificariam maior escrutínio sobre os processos de adjudicação e sobre a seleção dos fornecedores.
O jornal referiu igualmente contratos públicos de elevado valor atribuídos à empresa, levantando dúvidas sobre eventuais situações de favorecimento político.
Estas alegações não constituem, por si só, prova de ilegalidade ou corrupção. A atribuição de contratos a empresas com ligações a responsáveis políticos exige mecanismos de transparência e prevenção de conflitos de interesses, mas qualquer conclusão sobre irregularidades depende de documentação verificável e de investigação pelas entidades competentes.
A questão assume particular importância num país onde os grandes contratos públicos e os financiamentos internacionais representam uma parcela relevante do investimento em infraestruturas.
A presença chinesa numa operação financiada pelos Estados Unidos
Outro elemento que despertou controvérsia foi a participação da Hitachi Energy, empresa de tecnologia energética sediada na Suíça e integrada no grupo japonês Hitachi.
A empresa anunciou, em 2023, uma parceria com a Sun Africa para fornecer equipamentos e soluções de engenharia destinados aos projetos energéticos angolanos.
A Hitachi Energy possui uma rede internacional de produção e fornecimento que inclui operações na China, país onde mantém relações comerciais e industriais há várias décadas.
Foi precisamente esta dimensão global que suscitou críticas nos Estados Unidos.
O Washington Examiner questionou se uma operação financiada por uma instituição pública norte-americana, concebida também para reforçar a competitividade das exportações dos Estados Unidos perante a China, poderia acabar por beneficiar empresas com importantes cadeias de abastecimento naquele país asiático.
A existência de fábricas, fornecedores ou clientes chineses não significa necessariamente que o financiamento norte-americano seja transferido para empresas chinesas. Para determinar a distribuição dos benefícios económicos seria necessário conhecer os contratos de fornecimento, a origem dos equipamentos adquiridos e os pagamentos efetivamente realizados.
A globalização das cadeias industriais tornou, aliás, particularmente difícil estabelecer fronteiras rígidas entre os interesses económicos das diferentes potências.
Uma empresa europeia pode utilizar componentes produzidos na Ásia, integrar tecnologia desenvolvida nos Estados Unidos e executar projetos em África com financiamento internacional.
Esta realidade ajuda a compreender a complexidade das atuais relações económicas entre Washington e Pequim.
Washington defende os benefícios para a economia norte-americana
Perante as críticas, o Ex-Im Bank defendeu publicamente as operações realizadas em Angola.
Em declarações ao Washington Examiner, um porta-voz da instituição afirmou que mais de duas dezenas de fabricantes de equipamentos e prestadores de serviços norte-americanos estavam envolvidos como subcontratados nos projetos.
O banco justificou igualmente os financiamentos com o objetivo de apoiar as exportações dos Estados Unidos e reforçar a capacidade competitiva das suas empresas em mercados onde enfrentam concorrência internacional, particularmente chinesa.
A polémica chegou também ao debate político norte-americano.
O senador republicano Mike Lee criticou a utilização de recursos públicos para financiar projetos internacionais cuja contribuição para os interesses estratégicos dos Estados Unidos considerou insuficientemente demonstrada.
As suas declarações inseriram-se numa crítica mais ampla à política externa e económica da administração Biden, especialmente aos programas de investimento em países em desenvolvimento.
A discussão revelou diferenças profundas sobre o papel que o Estado norte-americano deve assumir no financiamento de projetos internacionais e sobre a eficácia destes instrumentos na competição económica com a China.
Angola perante os interesses das grandes potências
A crescente atenção norte-americana a Angola não pode ser separada da importância geoeconómica do país.
Angola possui recursos energéticos e minerais relevantes, uma localização estratégica na costa atlântica africana e infraestruturas de transporte capazes de servir mercados da África Austral e Central.
O Corredor do Lobito, que estabelece uma ligação ferroviária entre o litoral angolano e regiões mineiras da República Democrática do Congo e da Zâmbia, tornou-se um exemplo da importância atribuída pelos Estados Unidos e pelos seus parceiros ao desenvolvimento de rotas comerciais alternativas na região.
A China, por sua vez, consolidou ao longo das últimas décadas uma presença económica significativa em Angola, através de financiamento, construção de infraestruturas e relações comerciais.
A disputa entre Washington e Pequim cria oportunidades de investimento, mas coloca desafios à capacidade negocial das autoridades angolanas.
O financiamento de centrais solares, redes elétricas e sistemas de abastecimento de água pode trazer benefícios concretos à população, sobretudo em regiões onde o acesso a estes serviços continua limitado.
A sustentabilidade dos investimentos dependerá, contudo, da qualidade das infraestruturas, dos custos de manutenção, das condições financeiras assumidas pelo Estado e da participação efetiva de empresas e trabalhadores angolanos.
Transparência e desenvolvimento económico
Os financiamentos norte-americanos à energia renovável em Angola ilustram os desafios associados à crescente internacionalização dos grandes projetos públicos.
O envolvimento de empresas de diferentes nacionalidades não é, por si só, um problema. Pode permitir acesso a tecnologia, conhecimento especializado e capacidade financeira que nem sempre estão disponíveis no mercado nacional.
O problema surge quando a complexidade das operações dificulta a identificação dos beneficiários, das responsabilidades contratuais e dos resultados efetivos dos investimentos.
Para Angola, a questão central é garantir que estes projetos contribuam para aumentar a produção energética, melhorar as condições de vida das populações e desenvolver competências empresariais e técnicas no país.
A publicação de informação sobre contratos, fornecedores, condições de financiamento e execução física das obras ajudaria a esclarecer as dúvidas levantadas e a reforçar a confiança pública.
A competição económica entre os Estados Unidos e a China deverá continuar a influenciar as decisões de investimento em África. Angola dispõe de recursos e de uma posição geográfica que lhe conferem capacidade de negociação com diferentes parceiros internacionais.
A forma como utilizar essa posição dependerá das escolhas políticas e económicas realizadas internamente.
Os investimentos em infraestruturas serão avaliados, em última instância, pela eletricidade produzida, pela água disponibilizada às comunidades e pelos benefícios económicos que permanecerem em Angola depois de concluídos os contratos internacionais.


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