Quase três mil pessoas que se reformaram entre maio e agosto deste ano descobriram, pelo correio, que a pensão com que contavam afinal era outra.
A Caixa Geral de Aposentações admite que o seu sistema informático calculou mal 2.937 pensões. Corrige-as para baixo, em média 93,31 euros brutos por mês, e vai pedir de volta o que pagou a mais. Os ofícios com o valor a devolver chegam por estes dias, e a pensão de novembro e o subsídio de Natal já estão previstos com o corte.
O erro tem morada conhecida. Desde a reforma de 2005, para quem se inscreveu na Caixa até 31 de agosto de 1993, o tempo de serviço acima dos 40 anos não conta para uma das parcelas da pensão. O programa da CGA contou-o. Ninguém pediu mais do que lhe era devido. Segundo o MURPI, os reformados fizeram as simulações oficiais, aceitaram os valores que o Estado lhes comunicou e, com base neles, deixaram de trabalhar.
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, resumiu o problema ao entregar uma queixa à Provedora de Justiça: “não foram os pensionistas que configuraram o algoritmo que faz as contas”. A 6 de novembro, o PCP, pela voz de Paula Santos, propôs no Orçamento a reposição destas pensões, e o BE, por Fabian Figueiredo, uma norma para impedir os cortes. O MURPI defende o mesmo. A Frente Comum e a Fenprof vão mais longe e recusam que tenha havido sequer um erro, falando numa reinterpretação da fórmula de cálculo.
O Governo responde com a lei. A ministra do Trabalho, Palma Ramalho, afirmou que “todos os pagamentos que sejam indevidos têm que ser devolvidos”. Luís Montenegro garantiu no Parlamento que “a decisão do Governo não é cortar nada, é aplicar a lei”. A frase é juridicamente arrumada e moralmente torta. Para o reformado, o resultado é o mesmo que um corte: recebe menos do que lhe disseram que ia receber, e ainda deve dinheiro.
Façamos a conta. Um corte de 93 euros por mês dá mais de 1.100 euros brutos ao fim de um ano. A dívida do passado soma-se a isso. A CGA oferece pagar tudo em 30 dias, descontar até 30% da pensão líquida em cada mês ou dividir em prestações até dezembro de 2027, sem juros se forem pagas a tempo. São facilidades de pagamento para uma dívida que o reformado não contraiu.
Convém não esconder um dado. A pensão média destas pessoas ronda os 2.475 euros, segundo o primeiro-ministro, acima da média da CGA, que em 2025 foi de 1.649 euros. São carreiras de mais de quarenta anos ao serviço do Estado. Há também casos bem mais modestos: a imprensa relatou pensões de 940 e de 1.040 euros antes do corte. E a questão de fundo não depende do valor. Quem decidiu reformar-se com base num número oficial não pode voltar atrás nessa decisão. O Estado pode emendar o seu cálculo; o reformado não pode emendar a vida que organizou à volta dele.
O Estado exige aos cidadãos declarações certas, prazos cumpridos e coimas pagas quando falham. Quando quem falha é a própria administração, pede compreensão para si e rigor aos outros. Os sindicatos invocam a boa-fé e a tutela da confiança, princípios que o Código do Procedimento Administrativo impõe à própria administração. Até ao fim de outubro, a Provedora de Justiça recebeu 50 queixas e pediu explicações à Caixa.
Uma resposta justa está à mão. Corrigir o cálculo para as pensões futuras, se a lei assim o exige, e perdoar o que foi pago até agora, porque o erro foi da Caixa e de mais ninguém. São poucos meses de diferenças para menos de três mil pessoas. O custo de ensinar a quase três mil pessoas que não podem confiar no que o Estado lhes escreve é muito maior, e paga-se durante anos.
A partir da queixa do Bloco de Esquerda à Provedora de Justiça (declarações de José Manuel Pureza à Lusa, 13 out. 2026) e das propostas de alteração do PCP e do BE ao OE2027 (6 nov. 2026).


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