A meta foi fixada no ano 2000 e voltou a mudar. Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2027, o inventário completo dos imóveis públicos só fica fechado numa terceira fase, entre 2027 e 2030, que abrange o domínio público e privado do Estado, a administração indireta e o setor empresarial do Estado.
Em setembro de 2025, o Governo ainda garantia que o trabalho terminava no fim de 2026. Num país onde encontrar casa a um preço suportável se tornou o problema de milhares de famílias, saber o que o Estado possui deixou de ser uma questão de contabilidade.
Foi a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, quem deu visibilidade ao assunto. No X, a 7 de novembro, escreveu que “o Estado diz que só consegue saber os edifícios que tem em 2030”, e lembrou que isto acontece em plena crise da habitação. O Polígrafo verificou a afirmação no mesmo dia. A meta de 2000 não foi cumprida em 26 anos, foi adiada várias vezes e passa agora para 2030, embora a primeira fase do cadastro da administração central esteja dada como concluída.
A história é longa e repetitiva.
Em 2000, o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António Nogueira Leite, deu nove meses à Direção-Geral do Património para completar o inventário. Numa auditoria publicada em 2021, o Tribunal de Contas registou que no fim de 2019 havia 9.495 imóveis do domínio privado identificados num sistema com informação incompleta e erros, e o inventário continuava, nas palavras da auditoria, “longe de concluído”. Nesse ano o Plano de Recuperação e Resiliência trouxe dinheiro e um novo prazo, 2026. Também não chegou.
Os números do próprio Governo dão a escala. Em junho, anunciou que a Estamo, empresa pública de gestão imobiliária, já tinha inventariado mais de 56 mil dos cerca de 60 mil imóveis públicos, e que cerca de 67% do património do Estado são prédios rústicos. Se a proporção valer para os cerca de 60 mil, sobram menos de vinte mil imóveis não rústicos, e é sobretudo aí que estão os edifícios. O relatório do orçamento acrescenta outro dado que diz muito: há cerca de 65 mil imóveis inscritos na matriz a favor do Estado por não terem dono conhecido.
Um Estado que não sabe ao certo o que tem faz política de habitação às cegas.
Cada ano de atraso é um ano em que um edifício público pode estar fechado sem que ninguém o consiga demonstrar, e em que uma câmara que procura onde realojar famílias não tem uma lista a que recorrer. Quem paga esse atraso não é quem tem casa própria. São os inquilinos com rendas que não acompanham o salário, os jovens que não saem de casa dos pais, as famílias em lista de espera.
Há depois a pergunta que a crítica original não faz. Para que serve o inventário quando estiver pronto? O comunicado do Governo de junho responde com três caminhos para pôr o património público ao serviço da habitação: a alienação de imóveis, a passagem da gestão para as autarquias e a transformação em habitação acessível. O primeiro da lista é vender. Vender um prédio público com os preços da habitação tão altos pode ajudar as contas de um ano, mas entrega ao mercado aquilo que poderia segurar rendas durante décadas.
A crítica de Mariana Leitão é justa e merece ser levada a sério.
A conclusão que dela tiramos é outra.
Uma resposta à altura da crise passaria por terminar o inventário com prazos públicos e relatórios de progresso, publicar a lista dos imóveis urbanos devolutos por concelho e fixar uma regra simples: nenhum edifício do Estado apto para habitação é vendido sem antes ser oferecido aos municípios ou a programas de renda acessível.
O Estado exige a cada contribuinte que declare ao cêntimo o que ganha. Pode começar por fazer o mesmo, e por pôr o que encontrar ao serviço de quem precisa de casa.
A partir da publicação de Mariana Leitão no X (7 nov. 2026) e do fact-check do Polígrafo assinado por Salomé Leal (7 nov. 2026).


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