Na quinta-feira, 12 de novembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou na Rádio Observador que as famílias vulneráveis que comprem um carro elétrico com apoio público não vão pagar IVA.

O Estado comparticipa até 80% do preço sem imposto, com um teto de 15 mil euros (mais mil se houver abate de um carro a combustão), e um financiamento à parte cobre o IVA. A medida vem do Plano Social para o Clima, ainda espera luz verde de Bruxelas e só deverá arrancar em 2027.

Ricardo Lima pegou no anúncio e pôs-lhe ao lado a memória recente. Durante meses o Governo disse não ao IVA zero no cabaz alimentar. “Afinal, mexer no IVA já se pode”, escreveu na legenda do vídeo, para concluir que só não se pode quando é para a comida.

Os argumentos dessa recusa estão registados. Em março, Luís Montenegro disse que não estava programada “nenhuma intervenção ao nível do IVA, nem no cabaz alimentar”. Joaquim Miranda Sarmento avisou que parte da descida seria capturada por quem produz e distribui. Em maio, no Parlamento, foi buscar a imagem que ficou: com IVA zero, também o bife Wagyu de Cristiano Ronaldo deixaria de pagar imposto. Em setembro estimou o custo do IVA do cabaz em cerca de 800 milhões de euros por ano e, somando a descida pedida nos combustíveis, avisou que o país podia resvalar para o défice.

Há uma parte disto que é justa. Um corte de IVA igual para todos dá mais a quem gasta mais, e o próprio Sarmento citou o FMI para lembrar que o benefício iria sobretudo para quem tem mais rendimentos. O argumento é sério. A medida dos carros elétricos segue esse princípio: destina-se a quem tem tarifa social de energia ou rendimento abaixo de 80% da mediana, perto de 11.572 euros líquidos por ano por adulto equivalente. O Estado mostrou que sabe desenhar um apoio dirigido, com critérios, vouchers e regras de devolução.

O problema está na escala e no alvo. O universo de famílias vulneráveis ronda 1,5 milhões de agregados. A meta anunciada é apoiar 5.500, que poderão chegar a 6.600 se a Comissão Europeia aprovar. Feitas as contas, menos de cinco em cada mil famílias elegíveis terão carro novo com IVA pago pelo Estado. E mesmo essas terão de pôr do seu bolso dois a três mil euros, segundo as estimativas noticiadas, quando o critério de rendimento fica abaixo de mil euros líquidos por mês por adulto equivalente. Pelos números divulgados, cerca de três em cada quatro famílias vulneráveis não têm carro próprio. Não têm automóvel para trocar e dificilmente terão poupanças para a entrada.

Todas, sem exceção, compram comida. É no supermercado que a inflação lhes entra em casa todas as semanas, e é aí que um apoio dirigido teria efeito imediato dentro do grupo certo. Se o Governo consegue identificar, através da tarifa social e do rendimento, as famílias a quem paga o IVA de um carro, consegue identificar as mesmas famílias para lhes aliviar o preço do cabaz. A objeção do bife de Ronaldo deixa de se aplicar no instante em que o apoio é dirigido. Fica por explicar porque é que o instrumento que serve para a descarbonização não serve para a mesa.

A descarbonização é um objetivo legítimo, e dar a famílias pobres acesso a uma mobilidade mais barata de usar faz sentido. Mas um programa para 5.500 agregados não responde à pergunta que mais de um milhão de famílias faz no fim do mês. O IVA zero de 2023, em vigor entre abril desse ano e janeiro de 2024, tinha defeitos conhecidos. O Governo podia ter corrigido esses defeitos com um apoio alimentar desenhado para quem tem menos. Escolheu não fazer nada no cabaz e fazer pouco, com muito anúncio, no automóvel.

Uma resposta justa usaria a mesma lista de famílias, os mesmos critérios e o mesmo sistema de vouchers para um apoio alimentar mensal, enquanto os preços dos bens essenciais não abrandarem. Dirigido só a estas famílias, ficaria longe dos 800 milhões que o ministro das Finanças atribui a um corte geral, e chegaria a quem o Governo diz querer proteger. O carro elétrico pode esperar por 2027. O jantar destas famílias não espera.

A partir do vídeo de Ricardo Lima no Instagram (@ricardolima_oficialpp, 13 nov. 2026), sobre o anúncio da ministra do Ambiente e Energia na Rádio Observador a 12 nov. 2026.