A proposta de novas habitações no Paço do Lumiar abre o debate sobre as prioridades da Câmara: que lugar ocupa a recuperação de imóveis devolutos na resposta a quem precisa de casa?

Câmara de Lisboa quer construir cinco edifícios de habitação no Paço do Lumiar, com 160 casas, pretendendo contratar a conceção-construção do projeto pelo preço base de 28,5 milhões de euros (IVA incluído), para executar entre 2027 e 2029.

Nao se discute a possível bondade da decisão (e a vantagem do investimento), mas …

A propria Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que cerca de 6.589 imóveis devolutos identificados na cidade, mas, a própria câmara reconhece limitações e divergências na contabilização global de fogos vazios.

O Censos 2021 (INE) diz-nos que sao cerca de 47.478 habitações vagas e excluindo segundas habitações sazonais.

Associações de Moradores realçam que, se somarmos aos fogos vagos os 24.512 alojamentos locais (AL) registados, o total de unidades fora do mercado de habitação permanente ascende a cerca de 71.990 imóveis (cerca de 22,5% do parque habitacional da capital) e outras estimativas apontam para cerca de 44 mil casasvagas ou devolutas.

Mas o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD) limita o caso à construção, “Pretende-se promover a urbanização e construção de edifícios de habitação, em lotes existentes e disponíveis na cidade, designadamente nos lotes B e C do loteamento definido para o Paço do Lumiar, nos quais se pretende construir um conjunto de cinco edifícios, num total de 160 fogos”, conforme proposta subscrita por este vereador .

Esta proposta está na ordem de trabalhos da reunião privada de quinta-feira do executivo municipal e deverá ter aprovação garantida dada a liderança PSD/CDS-PP/IL em maioria absoluta ja que até integra a ex-vereadora do Chega mas também carece de viabilização por parte da Assembleia Municipal.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve esta segunda-feira acesso, esta empreitada para construção de edifícios de habitação multifamiliar “justifica-se pela necessidade de aumentar a oferta de frações municipais a preços acessíveis, no centro da cidade de Lisboa”.

A proposta sugere a contratação na modalidade de conceção-construção, com recurso a concurso público, pelo preço base de 26,8 milhões de euros (ME), o que com o IVA à taxa de 6% totaliza uma despesa de 28,5 milhões, e “o prazo de conceção e execução do contrato é de 810 dias [cerca de dois anos e três meses] divididos pela fase de conceção e pela fase de construção, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos”.

Dois anos? Entre frio e chuva ou em casa dos papás?

Para a conceção preveem-se 783 mil euros e para a execução da obra estimam-se 26,1 milhões (ambos são valores sem IVA), refere o documento, estabelecendo uma repartição de encargos para os próximos três anos, nomeadamente 7,9 milhões para 2027, 12,8 milhões para 2028 e 7,6 milhões para 2029.

Atualmente, o executivo municipal de Lisboa integra oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente, Carlos Moedas) e uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, com nove dos 17 membros da câmara, tendo na oposição quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Já a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 membros, no atual mandato (2025-2029) também tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS-PP/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU (coligação PCP/PEV).

E porque raio ninguem olha para as habitações devolutas?

Será que é assim tao bom gastar o dinheiro publico ?