Do Manifesto Republicano de 1870 à Constituição de 1891, o Brasil fez das províncias estados de uma federação. Nas urnas, porém, as mulheres continuaram excluídas e saber ler e escrever permaneceu uma condição para votar.
O dia em que o Brasil se tornou República. Quem pôde votar?
A queda da monarquia, a 15 de novembro de 1889, abriu caminho ao federalismo e à separação entre a Igreja e o Estado. As regras eleitorais da nova República deixaram de fora uma parte significativa da população.
Três dias depois da queda de D. Pedro II, o jornalista republicano Aristides Lobo escreveu no Diário Popular que o povo assistira à mudança de regime «bestializado, atônito, surpreso». Segundo ele, houve quem julgasse estar a ver uma parada militar. A observação de Lobo dá-nos o olhar de um contemporâneo sobre o que aconteceu no Rio de Janeiro. A pergunta que deixa em aberto é outra. Depois de proclamada a República, quem pôde ajudar a decidir o seu rumo?
O manifesto que antecedeu a República
Dezanove anos antes da queda do imperador, a proposta republicana já circulava na imprensa do Rio de Janeiro. A primeira edição do jornal A República, publicada a 3 de dezembro de 1870, trouxe um manifesto que punha em causa a concentração do poder na monarquia. Os subscritores defendiam uma federação em que as províncias dispusessem de maior autonomia e propunham a convocação de uma Assembleia Constituinte para estabelecer o novo regime.
A lista de subscritores mostra a presença de jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, professores e negociantes. Entre eles estava Aristides da Silveira Lobo, o mesmo jornalista que, em novembro de 1889, descreveria a surpresa dos habitantes do Rio de Janeiro perante a movimentação militar. Também lá estavam Joaquim Saldanha Marinho e Quintino Bocayuva, ligados à redação do manifesto.
Quem assinou o Manifesto Republicano de 1870
As reproduções históricas do Manifesto apresentam variantes na ordem e na grafia dos nomes. A lista abaixo inclui Galdino Emiliano das Neves, que surge no fim da reprodução publicada pelo Novo Milênio.
- Joaquim Saldanha Marinho
- Aristides da Silveira Lobo
- Christiano Benedicto Ottoni
- Flavio Farnese
- Pedro Antonio Ferreira Vianna
- Lafayette Rodrigues Pereira
- Bernardino Pamplona
- João de Almeida
- Pedro Bandeira de Gouveia
- Francisco Rangel Pestana
- Henrique Limpo de Abreu
- Augusto Cesar de Miranda Azevedo
- Elias Antonio Freire
- Joaquim Garcia Pires de Almeida
- Quintino Bocayuva
- Joaquim Mauricio de Abreu
- Miguel Vieira Ferreira
- Pedro Rodrigues Soares de Meirelles
- Galdino Emiliano das Neves
- Julio Cesar de Freitas Coutinho
- Alfredo Moreira Pinto
- Carlos Americano Freire
- Jeronimo Simões
- José Ferreira Leitão
- João Vicente de Britto Galvão
- José Maria de Albuquerque Mello
- Gabriel José de Freitas
- Joaquim Heliodoro Gomes
- Francisco Antonio Castorino de Faria
- José Caetano de Moraes e Castro
- Octaviano Hudson
- Ulysses de Sousa Araújo
- José Baptista Laper
- Antonio da Silva Netto
- Antonio José de Oliveira Filho
- Francisco Peregrino Viriato de Medeiros
- Antonio de Souza Campos
- Manoel Marques da Silva Acauan
- Maximo Antonio da Silva
- Francisco Leite de Bittencourt Sampaio
- Salvador de Mendonça
- Eduardo Baptista R. Franco
- Manoel Benicio Fontenelli
- Felix José da Costa E Souza
- Paulo Emilio dos Santos Lobo
- José Lopes da Silva Trovão
- Antonio Paulino Limpo de Abreu
- Macedo Sodré
- Alfredo Gomes Braga
- Francisco C. de Bricio
- Manoel Marques de Freitas
- Thome Ignacio Botelho
- Eduardo Carneiro de Mendonça
- Julio V. Gutierrez
- Candido Luiz de Andrade
- José Jorge Paranhos da Silva
- Emilio Rangel Pestana
- Antonio Nunes Galvão
Da campanha republicana à queda da monarquia
A passagem do manifesto ao novo regime levou quase duas décadas. Entretanto, a monarquia enfrentou conflitos com oficiais do Exército que reclamavam melhores condições de carreira após a Guerra do Paraguai e maior liberdade para se pronunciarem sobre assuntos políticos. Entre os militares, o positivismo ganhou adeptos. A expectativa de modernizar o país sob um governo forte convivia com a defesa da autonomia provincial entre os republicanos civis.
Em São Paulo, o peso económico da província e a sua representação política eram motivos de descontentamento entre as elites locais. A criação do Partido Republicano Paulista deu expressão organizada a esse movimento. A campanha abolicionista, por sua vez, mobilizou setores mais amplos da sociedade brasileira e pôs em causa uma instituição que sobrevivera durante quase todo o Império. A abolição precedeu a República e colocou ao novo regime uma questão a que o fim da escravatura, por si só, não respondia. Que direitos políticos teriam os antigos escravizados?
A mudança de regime foi conduzida por militares, com o apoio de republicanos civis. O marechal Deodoro da Fonseca, que comandou o movimento armado, assumiu a chefia do Governo Provisório. Logo a 15 de novembro, o Decreto n.º 1 instituiu provisoriamente a República Federativa e determinou que as antigas províncias passariam a constituir os estados da federação. Enquanto se preparava a eleição de um Congresso Constituinte, a autoridade ficou nas mãos do Governo Provisório.
Foi a 24 de fevereiro de 1891, mais de um ano depois da proclamação, que o Brasil ganhou a sua primeira Constituição republicana. A Carta organizou a federação, estabeleceu a independência dos poderes e consagrou a separação entre a Igreja e o Estado. Deu aos estados margem para se governarem e fixou as condições para os cidadãos participarem na escolha dos seus representantes. Basta ler o artigo 70 para perceber o alcance dessas condições.
O acesso ao voto continuava condicionado pela alfabetização. A Constituição excluía expressamente os analfabetos do recenseamento eleitoral, e as mulheres permaneceram afastadas das urnas. A exigência de saber ler e escrever já vinha do Império, com a Lei Saraiva de 1881, e sobreviveu à mudança de regime.
A data da abolição ajuda a compreender o peso dessa regra. Em maio de 1888, cerca de um ano e meio antes da proclamação, a Lei Áurea pôs fim à escravatura. Quando a República manteve a alfabetização como condição para o voto, o acesso à escola tinha sido profundamente desigual. Para quem saíra da escravatura sem ter aprendido a ler ou a escrever, a liberdade jurídica e o direito de participar numa eleição chegavam em momentos diferentes.
Os primeiros anos republicanos
A mudança de regime também abriu uma disputa sobre quem governaria a República. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, os dois primeiros presidentes, chefiaram governos marcados por conflitos. As Revoltas da Armada e a Revolução Federalista expuseram as divisões políticas e militares. A crise financeira conhecida como Encilhamento mostrou que a reorganização do Estado decorria num período de instabilidade económica. Em 1897, a destruição de Canudos, no sertão da Bahia, revelou outra dimensão da relação entre o novo regime e parte da população que vivia longe dos seus centros de decisão.
A descrição de Aristides Lobo ficou ligada a uma manhã no Rio de Janeiro. As regras eleitorais dizem-nos o que aconteceu nos anos seguintes. A República transferiu poder para os estados e mudou a forma de governar o país. Para muitos brasileiros, a possibilidade de escolher quem os governava continuava a depender de uma oportunidade que lhes tinha sido negada muito antes de chegarem à idade de votar.
Fontes
Arquivo do Senado Federal, «1ª Constituinte da República teve queixas da Igreja e ausência do povo»
https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/detalhearquivos?id=1a-constituinte-da-republica-teve-queixas-da-igreja-e-ausencia-do-povo-fonte-agencia-senado
Câmara dos Deputados, Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1889
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1-15-novembro-1889-532625-publicacaooriginal-14906-pe.html
Senado Federal, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137570/Constituicoes_Brasileiras_v2_1891.pdf
Senado Federal, Fallas do Throno, vol. III, capítulo IV (Lei Saraiva)
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608063/Fallas_throno_v.III.pdf
Reprodução histórica do Manifesto Republicano e dos nomes dos signatários, Novo Milênio
https://novomilenio.inf.br/santos/h0103d.htm
Revista de História da Universidade de São Paulo, transcrição do Manifesto Republicano
https://revistas.usp.br/revhistoria/pt_BR/article/download/129541/126056
Daniel Neves Silva, «Proclamação da República», Brasil Escola (contexto da crise imperial e dos primeiros anos do regime)
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm


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