Quem compra pão, sapatos ou um telemóvel paga o IVA no momento, sem desconto por ganhar pouco e sem forma de o adiar. Quem gasta tudo o que recebe entrega esse imposto sobre todo o rendimento; quem consegue poupar entrega-o só sobre uma parte.

É por isso que uma fraude ao IVA nunca é um assunto apenas entre empresas e Fisco.

A 7 de outubro, uma investigação dirigida pela Procuradoria Europeia, com a Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e a GNR, levou à detenção de 39 suspeitos em Portugal. Segundo a PJ, citada pela RTP e pelo DN, o Estado português terá sido lesado em mais de 150 milhões de euros na compra e venda de telemóveis e outros aparelhos eletrónicos. Três dias depois, onze arguidos ficaram em prisão preventiva.

O deputado socialista José Carlos Barbosa voltou ao caso a 18 de novembro, numa publicação no Instagram. Comparou as horas de comentário dedicadas a atacar Renata Cambra, professora e uma das porta-vozes da acampada pela habitação no Rossio, com o pouco que se discute sobre a Operação Hermes. Para ele, há problemas reais do país que ficam de fora, “e a fraude fiscal é um deles”.

O mecanismo descrito pela Autoridade Tributária tem nome antigo, carrossel. Empresas compram smartphones sem IVA noutros países da União, revendem-nos cá abaixo do preço de mercado, e a primeira empresa da cadeia desaparece sem entregar o imposto que cobrou. No fim da cadeia, há quem peça ao Estado o reembolso de um IVA que nunca lá chegou. A mesma investigação estende-se a oito países, com 62 detidos, e a AT estima um prejuízo de pelo menos 410 milhões de euros em IVA no conjunto do esquema.

Para medir o que são 150 milhões, convém olhar para os números da Comissão Europeia. Em 2023, Portugal cobrou 24 086 milhões de euros de IVA, e o imposto que ficou por cobrar, por fraude, insolvências ou erros, foi estimado em 900 milhões, 3,6% do que era devido. É o quarto valor mais baixo da União, onde a média chegou a 9,5%. Mesmo assim, o prejuízo atribuído a este único esquema, que não se sabe ao longo de quantos anos se acumulou, equivale a um sexto do IVA que, segundo Bruxelas, se perdeu em Portugal em todo o ano de 2023.

O dinheiro que falta não desaparece das contas públicas. É compensado por outros impostos, por mais dívida ou por menos despesa. Quando se discute se há margem para baixar o preço dos combustíveis, para contratar médicos de família ou para construir habitação pública, é deste bolo que se fala. E quem não tem contabilista, nem empresa de fachada, nem conta noutro país é quem nunca deixa de pagar a sua parte.

Há também uma questão de proporção no debate público. Uma professora que acampa no Rossio a pedir casas a preços que se possam pagar passou a ser escrutinada ao pormenor, até à sua filiação partidária. De uma rede suspeita de levar 150 milhões ao Estado, nota José Carlos Barbosa, quase ninguém fala. Pode discordar-se das formas de protesto. O que não se percebe é que o cidadão que reclama um direito inscrito na Constituição receba mais suspeição do que quem é suspeito de tirar ao Estado o que todos pagámos.

Uma resposta justa começa por dar a quem investiga os meios de que precisa, porque estes processos dependem de cooperar com outros países e de seguir cadeias de empresas que nascem e morrem em meses. Passa por fazer chegar a julgamento, em prazo razoável, os casos que a Procuradoria Europeia abre. E passa por discutir a fraude fiscal com o mesmo vagar com que se discutem os pobres que recebem apoios. Os 150 milhões são, por enquanto, uma suspeita da investigação. O IVA pago ao balcão, esse, já foi entregue.

A partir de uma publicação de José Carlos Barbosa, deputado do PS, no Instagram, a 18 de novembro de 2026.