Trump, Putin e Xi Jinping assumem compromissos sobre a reforma das Nações Unidas, a segurança energética e a redução dos riscos nucleares. A declaração, assinada em Shenzhen, levanta também preocupações quanto ao futuro do Tribunal Penal Internacional e à insistência nos combustíveis fósseis, num momento em que o mundo enfrenta desafios ambientais e geopolíticos cada vez mais exigentes.

A Declaração Conjunta da China, Estados Unidos e Rússia

Na sequência do encontro realizado em Shenzhen, na China, a 19 de novembro de 2026, os presidentes Xi Jinping, Donald Trump e Vladimir Putin divulgaram uma declaração conjunta intitulada Declaração Rumo à Paz.

O documento estabelece quatro pontos de entendimento entre as três potências, abrangendo a reforma das Nações Unidas, a segurança energética, a jurisdição dos tribunais internacionais e a prevenção de uma guerra nuclear.

Eis a Declaração

1. Reforma das Nações Unidas

Como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a China, a Rússia e os Estados Unidos estão empenhados em promover a reforma da ONU, para que esta possa responder de forma mais eficaz aos desafios globais e cumprir a sua missão fundamental de manter a paz e a segurança internacionais.

2. Produção e fornecimento de produtos petrolíferos

Os três países planeiam aumentar a produção e o fornecimento de produtos petrolíferos refinados, em benefício de todas as nações, reafirmando a importância de garantir fluxos energéticos estáveis.

3. Tribunal Penal Internacional e soberania dos Estados

Os três chefes de Estado reconheceram que o princípio do consentimento nacional e o respeito pela imunidade dos funcionários do Estado são de importância primordial.

Concordaram, igualmente, que o Tribunal Penal Internacional (TPI) e outros organismos semelhantes não devem abusar da sua jurisdição.

4. Redução dos riscos nucleares

Os três chefes de Estado reafirmaram que uma guerra nuclear não pode ser ganha e nunca deve ser travada.

A China, a Rússia e os Estados Unidos comprometeram-se a desenvolver um diálogo sobre a redução dos riscos nucleares e a prevenção da proliferação de armas nucleares.

A nossa apreciação: o princípio de um novo tempo?

Eis uma declaração que, em si mesma, poderá representar o princípio de um novo tempo, com consequências para o presente e para o futuro próximo!

Comecemos pela importância atribuída à reforma das Nações Unidas, uma necessidade há muito defendida, nomeadamente por António Guterres.

Esperamos que esta intenção se estenda ao próprio funcionamento do Conselho de Segurança, incluindo a revisão do direito de veto, que, do nosso ponto de vista, deveria desaparecer.

A reforma deveria também assegurar uma representação mais justa dos países do Sul Global e, eventualmente, contemplar a eleição dos representantes dos países no Conselho de Segurança.

Uma organização que pretende garantir a paz e a segurança internacionais não pode continuar dependente de mecanismos que permitem a um único membro permanente bloquear decisões apoiadas pelos restantes.

O preocupante regresso à aposta nos combustíveis fósseis

É de lamentar a importância atribuída à produção e ao fornecimento de produtos petrolíferos refinados nesta declaração.

Vivemos um período em que urge limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, objetivo que exige reduções profundas, rápidas e sustentadas das emissões de gases com efeito de estufa em todos os setores da economia.

A insistência no aumento da produção de derivados de petróleo levanta, por isso, uma questão que não pode ser ignorada: como conciliar os compromissos internacionais de combate às alterações climáticas com uma estratégia energética que continua a privilegiar os combustíveis fósseis?

A estabilidade do abastecimento energético é necessária, mas a transição para fontes de energia menos poluentes não pode ficar esquecida.

O Tribunal Penal Internacional não pode perder a sua autoridade

No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, parece-nos evidente a intenção de limitar o seu papel e a sua capacidade de intervenção.

A referência ao respeito pela imunidade dos responsáveis dos Estados e à necessidade de evitar alegados abusos de jurisdição suscita preocupações quanto à independência e à eficácia da justiça internacional.

O combate aos crimes internacionais exige instituições capazes de atuar com autonomia, sem ficarem subordinadas aos interesses políticos das grandes potências.

Uma reforma da ordem internacional não deveria significar o enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização perante a justiça.

A redução dos riscos nucleares é fundamental

Felizmente, a declaração inclui um compromisso que consideramos fundamental: a redução dos riscos nucleares.

O reconhecimento conjunto de que uma guerra nuclear não pode ser ganha e nunca deve ser travada constitui um sinal relevante, sobretudo quando parte de três das maiores potências militares do mundo.

O diálogo sobre a prevenção da proliferação nuclear e a redução dos riscos associados às armas atómicas poderá abrir caminho a novos entendimentos internacionais.

Mas será necessário que estas declarações de intenção se traduzam em compromissos concretos e verificáveis.

A importância política deste documento dependerá, precisamente, da capacidade dos três países para transformar as palavras em decisões.

A reunião de Shenzhen poderá vir a ser recordada como um momento de mudança nas relações internacionais. Saber se essa mudança contribuirá efetivamente para uma ordem mundial mais justa, democrática, sustentável e pacífica é algo que só os acontecimentos seguintes permitirão avaliar.