As demissões dos responsáveis pelas Unidades Locais de Saúde do Algarve e de Aveiro, na sequência das mortes associadas às urgências de Portimão e de uma investigação por suspeitas de corrupção, reacendem a polémica sobre as nomeações políticas no Serviço Nacional de Saúde.
Entre ligações partidárias, critérios de competência e responsabilidades governativas, permanece uma pergunta incómoda: quem escolhe os gestores e quem responde pelas consequências dessas escolhas?
Ela nomeia, ela demite, quem os indicou à ministra?
As nomeações e as demissões das administrações das Unidades Locais de Saúde (ULS) e as mortes nas urgências voltaram a colocar a ministra da Saúde no centro das críticas políticas ao Governo e os pedidos de demissão voltam aos media.
Quatro mortes de doentes que passaram pelas urgências do hospital de Portimão, no Algarve foi um ponto final nas PSD’s nomeaçoes na saúde.
Ana Paula Martins demitiu o presidente da administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, Ricardo Matos, ja detido por suspeitas de corrupção, mas entretanto José Luís Gaspar, administrador da ULS do Tâmega e Sousa, suspeito de prevaricação e corrupção quando era autarca, continua no cargo e a merecer a confiança da responsável pela pasta da Saúde.
No Fórum TSF o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) fez um apelo aos partidos para que voltem a debater a forma como são escolhidos os gestores dos hospitais públicos.
Curioso…!
Note-se que os dois administradores hospitalares demitidos nas últimas 24 horas foram nomeados por ministra ministra, que exonerou sem justificação os antecessores exceto as razoes partidarias usuais…
Hoje, por isso, 80% dos líderes de hospitais públicos têm ligações à AD.
Quando foi nomeado em maio deste ano para liderar a Unidade Local de Saúde de Aveiro Ricardo Corrria de Matos foi o 16º administrador hospitalar com ligações ao partido do Governo: o PSD. Nessa lista estava também Tiago Botelho da Silva, que no final de 2024 foi posto a liderar a ULS do Algarve.
Os dois foram demitidos nas últimas 24 horas pela ministra Ana Paula Martins, que os nomeou depois de ter exonerado sem justificação os gestores anteriores, que estão a exigir indemnização ao Estado.
Que viva a saúde da AD ….
Xavier Barreto Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares não entende os critérios da comissão que faz a seleção para cargos públicos, dizendo que muitos dos administradores de hospitais “são pessoas que não tinham qualquer experiência neste tipo de funções, que não têm sequer nenhuma formação específica, que não têm nenhum trajeto na área da gestão e saúde e depois são nomeados para conselhos de administração”.
O presidente da APAH vê que estas escolhas são feitas “por conta de ligações partidárias”. Por isso, quer que o tema volte à Assembleia da República, apesar de, há poucos meses, vários partidos terem levado “projetos de lei que pretendiam alterar isto, que pretendiam garantir que as pessoas cumpriam estas condições à partida, e esses projetos de lei, que foram pelo menos três, apresentados por diferentes partidos, foram todos chumbados”.
Do lado dos grupos parlamentares, o deputado do PSD, Cristóvão Norte, defende a ação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e recorda que “a regra é de que o Governo proceda à indigitação, não apenas dos presidentes dos Conselhos de Administração das ULS, como também dos diretores clínicos, dos enfermeiros-chefes e dos restantes lugares que compõem o Conselho de Administração, e que essa indigitação é submetida à apreciação da CReSAP.”
Cristóvão Norte considera que esta é uma questão relevante e admite a urgência de “definir o perímetro daquilo que é uma nomeação de caráter político”. Mas o deputado sublinha que não acredita “por princípio que não haja nomeações de caráter político”.
Já o PS pediu a demissão da ministra da Saúde.
A deputada Susana Correia considera que “isto cada vez mais chega perto da instabilidade, coloca em causa a imagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e “a própria incompotência da ministra, que o que parece é que está sem qualquer visão para o SNS, está completamente perdida”.
A deputada socialista pediu ao primeiro-ministro que “não se mantenha no conforto do seu canto e venha falar aos portugueses, porque é muito importante estar à confiança, não só de quem usa o SNS, que deve continuar a usar com toda a confiança, e dos próprios profissionais e dos líderes que estão à frente das ULS e que têm responsabilidades e precisam de uma voz de comando”.
Na Iniciativa Liberal (IL), Mário Amorim Lopes defende que chegou a hora da responsável pela pasta da Saúde pensar se tem condições para o cargo.
“Nada serve substituirmos Ana Paula Martins se o processo de nomeação continuar como está, por indicação política e por confiança política”, considera o líder parlamentar da IL.
Por isso, Mário Amorim Lopes quer a alteração do processo para a nomeação dos Conselhos de Administração, porque “a situação vai voltar a repetir-se, até porque isto já aconteceu no passado, não foi de agora, já aconteceu nos governos do PS”.
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