A polémica em torno da colocação de cartazes de uma manifestação pelo direito à habitação expõe uma contradição difícil de ignorar: um monumento com mais de 300 anos continua à espera de recuperação, enquanto milhares de casas permanecem desocupadas no distrito de Braga.

Há preocupações políticas que, pela sua oportunidade, acabam por revelar mais do que aquilo que os seus protagonistas provavelmente desejariam.

O PSD de Braga, partido que lidera a Câmara Municipal através de João Rodrigues, veio manifestar a sua indignação pela colocação de cartazes alusivos à manifestação pelo direito à habitação na porta do antigo Recolhimento das Convertidas, situado na Avenida Central.

A iniciativa, promovida pela plataforma Casa para Viver, estava marcada para sábado, 14 de novembro de 2026, às 15 horas, com partida do Arco da Porta Nova.

Segundo o jornal O MINHO, o presidente da concelhia social-democrata, João Granja, classificou a colocação dos cartazes como uma afronta ao património da cidade e um mau exemplo cívico.

O dirigente considerou particularmente censurável que os cartazes tivessem sido afixados numa porta que descreveu como pintada e em bom estado. Espantoso!

Estamos a falar de um edifício histórico com mais de três séculos, classificado como Monumento de Interesse Público desde 2012, que apresenta há vários anos sinais preocupantes de abandono e degradação.

E o que suscita uma reação pública imediata são alguns cartazes colocados na porta?

Naturalmente, o respeito pelo património histórico deve ser exigido a todos. A divulgação de manifestações, por mais legítimas que sejam as suas reivindicações, não justifica a utilização indevida de monumentos classificados.

Mas também é legítimo perguntar onde esteve semelhante indignação perante tantos anos de degradação daquele património.

O próprio João Granja reconhece que o Recolhimento das Convertidas necessita de ser recuperado para a cidade. A questão é saber quando essa preocupação se traduzirá numa intervenção efetiva.

Convém recordar a história do edifício. O Recolhimento de Santa Maria Madalena, conhecido como Recolhimento das Convertidas, foi inaugurado em 25 de abril de 1722, por iniciativa do arcebispo de Braga, D. Rodrigo de Moura Teles.

Destinava-se a acolher mulheres que, segundo os valores religiosos e sociais da época, procuravam abandonar uma vida considerada pecaminosa.

O edifício integra uma parte importante da memória histórica e social de Braga, particularmente no que respeita à condição feminina.

Apesar da sua relevância patrimonial, permanece parcialmente abandonado e a necessitar de obras.

A transferência da propriedade, integrada numa operação de permuta entre o Estado e a Comunidade Intermunicipal do Cávado, tem enfrentado entraves burocráticos. Ainda no início de novembro, a conclusão do processo continuava pendente.

A Câmara Municipal já anunciou intervenções de conservação e demonstrou intenção de promover a recuperação do imóvel. Esse compromisso merece ser acompanhado, mas não substitui a necessidade de resultados concretos.

Entretanto, a cidade continua confrontada com outro problema: o acesso à habitação.

E aqui a indignação política deveria ser igualmente visível.

Segundo os Censos de 2021, existiam no concelho de Braga 7.772 alojamentos vagos. No conjunto do distrito, o número ascendia a 35.617.

Se acrescentarmos as 62.015 residências secundárias existentes no distrito, chegamos a 97.632 alojamentos que, naquele momento, não constituíam residência habitual.

É necessário interpretar estes números com rigor. Nem todos os imóveis vagos estão disponíveis para arrendamento ou venda, nem as residências secundárias podem ser automaticamente consideradas habitações abandonadas. Muitos edifícios necessitam de obras e outros encontram-se sujeitos a condicionantes jurídicas ou patrimoniais.

Ainda assim, os valores justificam uma discussão séria sobre a utilização do património habitacional existente.

No próprio concelho, a BragaHabit, empresa municipal responsável pela política de habitação, identifica 577 habitações e 20 lojas sob a sua gestão, além de uma componente de subarrendamento de 159 frações.

Existem, portanto, instrumentos municipais de intervenção. O problema é perceber se a sua dimensão e capacidade de resposta acompanham as necessidades das famílias.

A discussão torna-se ainda mais pertinente perante o anúncio feito pelo Governo, em 6 de novembro de 2026, sobre a disponibilização de uma lista nacional de 477 imóveis públicos sem utilização.

As autarquias podem manifestar interesse na gestão desses imóveis até 31 de dezembro, destinando-os a habitação acessível, equipamentos culturais, serviços públicos ou outras necessidades das populações.

A existência desta possibilidade não significa que todos os imóveis possam ser convertidos em habitação, nem permite concluir quantos estarão disponíveis em Braga. Mas abre uma oportunidade que os municípios devem avaliar cuidadosamente.

Seria interessante conhecer publicamente os imóveis identificados no concelho, as intenções da Câmara Municipal e os projetos concretos que poderão resultar desta iniciativa.

Também seria útil perceber que estratégia está prevista para mobilizar edifícios devolutos, acelerar a reabilitação urbana e aumentar a oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

O antigo Recolhimento das Convertidas, pela sua importância histórica, merece naturalmente um projeto de recuperação adequado às suas características. A sua transformação em habitação não deve ser presumida, tanto mais que existem propostas de utilização cultural e de preservação da memória das mulheres que ali viveram.

Mas o debate suscitado pelos cartazes coloca uma questão mais ampla. Que prioridades queremos para Braga?

Uma cidade deve preservar os seus monumentos, cuidar dos espaços públicos e exigir respeito pelo património coletivo. Deve também garantir que as políticas de habitação respondem às dificuldades reais de quem nela vive e trabalha.

Não parece razoável que a colocação de alguns cartazes desencadeie tamanha indignação política quando a degradação de um edifício histórico permanece por resolver há tantos anos.

Os cartazes podem ser retirados. A porta pode voltar a ser limpa.

Já recuperar três séculos de património negligenciado exige investimento, decisões e responsabilidade institucional.

E enfrentar a crise habitacional exige uma política continuada, capaz de transformar imóveis disponíveis em soluções concretas para as pessoas.

Talvez seja esse o debate que os responsáveis políticos de Braga deveriam privilegiar.

Porque uma cidade não se mede apenas pelo cuidado que dedica às fachadas dos seus monumentos.

Mede-se também pelas condições de vida que consegue proporcionar a quem nela habita.