Do Manifesto Republicano de 1870 à Constituição de 1891, o Brasil fez das províncias estados de uma federação. Nas urnas, porém, as mulheres continuaram excluídas e saber ler e escrever permaneceu uma condição para votar.

O dia em que o Brasil se tornou República. Quem pôde votar?

A queda da monarquia, a 15 de novembro de 1889, abriu caminho ao federalismo e à separação entre a Igreja e o Estado. As regras eleitorais da nova República deixaram de fora uma parte significativa da população.

Três dias depois da queda de D. Pedro II, o jornalista republicano Aristides Lobo escreveu no Diário Popular que o povo assistira à mudança de regime «bestializado, atônito, surpreso». Segundo ele, houve quem julgasse estar a ver uma parada militar. A observação de Lobo dá-nos o olhar de um contemporâneo sobre o que aconteceu no Rio de Janeiro. A pergunta que deixa em aberto é outra. Depois de proclamada a República, quem pôde ajudar a decidir o seu rumo?

O manifesto que antecedeu a República

Dezanove anos antes da queda do imperador, a proposta republicana já circulava na imprensa do Rio de Janeiro. A primeira edição do jornal A República, publicada a 3 de dezembro de 1870, trouxe um manifesto que punha em causa a concentração do poder na monarquia. Os subscritores defendiam uma federação em que as províncias dispusessem de maior autonomia e propunham a convocação de uma Assembleia Constituinte para estabelecer o novo regime.

A lista de subscritores mostra a presença de jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, professores e negociantes. Entre eles estava Aristides da Silveira Lobo, o mesmo jornalista que, em novembro de 1889, descreveria a surpresa dos habitantes do Rio de Janeiro perante a movimentação militar. Também lá estavam Joaquim Saldanha Marinho e Quintino Bocayuva, ligados à redação do manifesto.

Quem assinou o Manifesto Republicano de 1870

As reproduções históricas do Manifesto apresentam variantes na ordem e na grafia dos nomes. A lista abaixo inclui Galdino Emiliano das Neves, que surge no fim da reprodução publicada pelo Novo Milênio.

  1. Joaquim Saldanha Marinho
  2. Aristides da Silveira Lobo
  3. Christiano Benedicto Ottoni
  4. Flavio Farnese
  5. Pedro Antonio Ferreira Vianna
  6. Lafayette Rodrigues Pereira
  7. Bernardino Pamplona
  8. João de Almeida
  9. Pedro Bandeira de Gouveia
  10. Francisco Rangel Pestana
  11. Henrique Limpo de Abreu
  12. Augusto Cesar de Miranda Azevedo
  13. Elias Antonio Freire
  14. Joaquim Garcia Pires de Almeida
  15. Quintino Bocayuva
  16. Joaquim Mauricio de Abreu
  17. Miguel Vieira Ferreira
  18. Pedro Rodrigues Soares de Meirelles
  19. Galdino Emiliano das Neves
  20. Julio Cesar de Freitas Coutinho
  21. Alfredo Moreira Pinto
  22. Carlos Americano Freire
  23. Jeronimo Simões
  24. José Ferreira Leitão
  25. João Vicente de Britto Galvão
  26. José Maria de Albuquerque Mello
  27. Gabriel José de Freitas
  28. Joaquim Heliodoro Gomes
  29. Francisco Antonio Castorino de Faria
  30. José Caetano de Moraes e Castro
  31. Octaviano Hudson
  32. Ulysses de Sousa Araújo
  33. José Baptista Laper
  34. Antonio da Silva Netto
  35. Antonio José de Oliveira Filho
  36. Francisco Peregrino Viriato de Medeiros
  37. Antonio de Souza Campos
  38. Manoel Marques da Silva Acauan
  39. Maximo Antonio da Silva
  40. Francisco Leite de Bittencourt Sampaio
  41. Salvador de Mendonça
  42. Eduardo Baptista R. Franco
  43. Manoel Benicio Fontenelli
  44. Felix José da Costa E Souza
  45. Paulo Emilio dos Santos Lobo
  46. José Lopes da Silva Trovão
  47. Antonio Paulino Limpo de Abreu
  48. Macedo Sodré
  49. Alfredo Gomes Braga
  50. Francisco C. de Bricio
  51. Manoel Marques de Freitas
  52. Thome Ignacio Botelho
  53. Eduardo Carneiro de Mendonça
  54. Julio V. Gutierrez
  55. Candido Luiz de Andrade
  56. José Jorge Paranhos da Silva
  57. Emilio Rangel Pestana
  58. Antonio Nunes Galvão

Da campanha republicana à queda da monarquia

A passagem do manifesto ao novo regime levou quase duas décadas. Entretanto, a monarquia enfrentou conflitos com oficiais do Exército que reclamavam melhores condições de carreira após a Guerra do Paraguai e maior liberdade para se pronunciarem sobre assuntos políticos. Entre os militares, o positivismo ganhou adeptos. A expectativa de modernizar o país sob um governo forte convivia com a defesa da autonomia provincial entre os republicanos civis.

Em São Paulo, o peso económico da província e a sua representação política eram motivos de descontentamento entre as elites locais. A criação do Partido Republicano Paulista deu expressão organizada a esse movimento. A campanha abolicionista, por sua vez, mobilizou setores mais amplos da sociedade brasileira e pôs em causa uma instituição que sobrevivera durante quase todo o Império. A abolição precedeu a República e colocou ao novo regime uma questão a que o fim da escravatura, por si só, não respondia. Que direitos políticos teriam os antigos escravizados?

A mudança de regime foi conduzida por militares, com o apoio de republicanos civis. O marechal Deodoro da Fonseca, que comandou o movimento armado, assumiu a chefia do Governo Provisório. Logo a 15 de novembro, o Decreto n.º 1 instituiu provisoriamente a República Federativa e determinou que as antigas províncias passariam a constituir os estados da federação. Enquanto se preparava a eleição de um Congresso Constituinte, a autoridade ficou nas mãos do Governo Provisório.

Foi a 24 de fevereiro de 1891, mais de um ano depois da proclamação, que o Brasil ganhou a sua primeira Constituição republicana. A Carta organizou a federação, estabeleceu a independência dos poderes e consagrou a separação entre a Igreja e o Estado. Deu aos estados margem para se governarem e fixou as condições para os cidadãos participarem na escolha dos seus representantes. Basta ler o artigo 70 para perceber o alcance dessas condições.

O acesso ao voto continuava condicionado pela alfabetização. A Constituição excluía expressamente os analfabetos do recenseamento eleitoral, e as mulheres permaneceram afastadas das urnas. A exigência de saber ler e escrever já vinha do Império, com a Lei Saraiva de 1881, e sobreviveu à mudança de regime.

A data da abolição ajuda a compreender o peso dessa regra. Em maio de 1888, cerca de um ano e meio antes da proclamação, a Lei Áurea pôs fim à escravatura. Quando a República manteve a alfabetização como condição para o voto, o acesso à escola tinha sido profundamente desigual. Para quem saíra da escravatura sem ter aprendido a ler ou a escrever, a liberdade jurídica e o direito de participar numa eleição chegavam em momentos diferentes.

Os primeiros anos republicanos

A mudança de regime também abriu uma disputa sobre quem governaria a República. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, os dois primeiros presidentes, chefiaram governos marcados por conflitos. As Revoltas da Armada e a Revolução Federalista expuseram as divisões políticas e militares. A crise financeira conhecida como Encilhamento mostrou que a reorganização do Estado decorria num período de instabilidade económica. Em 1897, a destruição de Canudos, no sertão da Bahia, revelou outra dimensão da relação entre o novo regime e parte da população que vivia longe dos seus centros de decisão.

A descrição de Aristides Lobo ficou ligada a uma manhã no Rio de Janeiro. As regras eleitorais dizem-nos o que aconteceu nos anos seguintes. A República transferiu poder para os estados e mudou a forma de governar o país. Para muitos brasileiros, a possibilidade de escolher quem os governava continuava a depender de uma oportunidade que lhes tinha sido negada muito antes de chegarem à idade de votar.

Fontes

Arquivo do Senado Federal, «1ª Constituinte da República teve queixas da Igreja e ausência do povo»
https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/detalhearquivos?id=1a-constituinte-da-republica-teve-queixas-da-igreja-e-ausencia-do-povo-fonte-agencia-senado

Câmara dos Deputados, Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1889
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1-15-novembro-1889-532625-publicacaooriginal-14906-pe.html

Senado Federal, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137570/Constituicoes_Brasileiras_v2_1891.pdf

Senado Federal, Fallas do Throno, vol. III, capítulo IV (Lei Saraiva)
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608063/Fallas_throno_v.III.pdf

Reprodução histórica do Manifesto Republicano e dos nomes dos signatários, Novo Milênio
https://novomilenio.inf.br/santos/h0103d.htm

Revista de História da Universidade de São Paulo, transcrição do Manifesto Republicano
https://revistas.usp.br/revhistoria/pt_BR/article/download/129541/126056

Daniel Neves Silva, «Proclamação da República», Brasil Escola (contexto da crise imperial e dos primeiros anos do regime)
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm